O Infanticídio indígena: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral
| Ano de defesa: | 2011 |
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Florianópolis, SC
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Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 |
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Universidade Federal de Santa CatarinaSilveira, MayraVeronese, Josiane Rose Petry2012-10-26T07:55:42Z2012-10-26T07:55:42Z20112011295138http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/96005Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011No Brasil, alguns povos indígenas mantêm a prática do infanticídio - compreendido como a morte intencional de infantes - para a eliminação das crianças que, por variados motivos, não são aceitas pela tribo. Por se tratar de um costume, a defesa do direito fundamental à vida das crianças rejeitadas esbarra no reconhecimento das tradições indígenas, revelando o dilema da propositura de direitos humanos universais em face da diversidade cultural existente no mundo. Contudo, apesar da constatação da existência de inúmeros comportamentos culturais, algumas necessidades são comuns a todas as pessoas, fato que dá fundamento à dignidade humana e, por sua vez, fundamenta a possibilidade de se fixar um grupo de direitos mínimos, válidos a todos os seres humanos. Nesse contexto, a presente dissertação propõe-se a analisar a prática do infanticídio a partir do olhar teórico da Doutrina da Proteção Integral, teoria que, muito embora tenha cunho universalizante - haja vista reconhecer em toda criança e em todo adolescente sujeitos de direitos - não se coloca em contrariedade com as propostas do multiculturalismo, apenas limita o princípio da autodeterminação dos povos naquilo que contrariar direito fundamental de criança ou adolescente. Ao final, diante da inadmissibilidade do infanticídio como prática cultural, sugere-se que as práticas protetivas propostas para a erradicação desse costume sejam pautadas no Interculturalismo e no diálogo intercultural.porFlorianópolis, SCDireitoInfanticidioIndiosCriançasEstudos interculturaisDoutrina da Proteção IntegralDiversidade culturalO Infanticídio indígena: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL295138.pdfapplication/pdf1017137https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/96005/1/295138.pdf8350579809d41e68b40cdff3f125f8cfMD51TEXT295138.pdf.txt295138.pdf.txtExtracted Texttext/plain417442https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/96005/2/295138.pdf.txt2bba325dd7cf0e71daf7164c18d2907cMD52THUMBNAIL295138.pdf.jpg295138.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1292https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/96005/3/295138.pdf.jpgc74ebec0299bcd83a7723cafc0ce61d4MD53123456789/960052013-05-03 16:35:21.253oai:repositorio.ufsc.br:123456789/96005Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-03T19:35:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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