"A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Abraham, Ricardo Ávila
Orientador(a): Nunes, Diego
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/251734
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
id UFSC_1248ccc42cc2c6925ce33ccca6a9338e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/251734
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaAbraham, Ricardo ÁvilaNunes, Diego2023-10-31T23:16:29Z2023-10-31T23:16:29Z2023384363https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/251734Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.Uma pesquisa se debruça na política criminosa de drogas brasileira durante o período da Ditadura Militar. As inovações legislativas, por meio de leis e decretos-lei, são comprovadas nas discussões políticas, de onde se extraem outras fontes históricas, principalmente literatura jurídica e médica, e para que direção apontam os debates. No início do regime militar, a legislação penal sobre drogas mantinha-se inalterada desde o Código Penal de 1940. Um movimento campado pela classe médica, iniciado nas primeiras décadas do século XX, leva a uma perseguição criminal especificamente voltada à maconha em 1964. O aumento do controle sobre novas substâncias sintéticas acarreta um movimento da nova psiquiatria para ampliar o rol de psicoativos criminalizados, ainda que não previamente descrito em lei ou mesmo em normativas administrativas, o que ocorre em 1967. No ano seguinte, a tensão do regime político e o O fechamento do Congresso Nacional aproxima-se da cúpula militar de um jurista que instrumentaliza na lei penal a repressão de usuários de drogas a traficantes. A ocorrência da classe jurídica culminou na divulgação sobre prevenção e tratamento de pacientes, positivadas na Lei Antitóxicos, de 1971, que deu início à descodificação da matéria. A partir das discussões da CPI dos Tóxicos, que em 1973 montou um grupo de trabalho para preparar uma reforma legislativa, originou-se um projeto de lei, que em 1976 estabeleceu a máxima repressão penal e uma estrutura dogmática de criminalização cujos pilares se sustentam até hoje erguidos.Abstract: The research is based upon the Brazilian criminal drug policy during the Military Dictatorship. The legislative innovations are analyzed in political discussions, through laws and decree-laws, exerted mainly from legal, medical and historical sources targeting the protagonists of the debates. At the beginning of the military regime, the criminal drug law in power was the one in the 1940 Penal Code. In the first decades of the 20th century, a movement embraced by the medical class led to a criminal prosecution specifically aimed at marijuana in 1964. An increase in the state control power over new synthetic substances enhanced the psychiatric campaign to expand the list of criminalized psychoactive despite the lack of legal and administrative regulations, those were draft only in 1967. In the following year, the tension of the political regime and the dissolving of the National Congress brought the military leadership closer to a jurist that implemented criminal law based on the repression of drug users against traffickers. The legal class reaction culminates in an opposite discussion focused on an approach base on prevention and treatment of patients, reaffirmed by the 1971 Anti-Narcotics Law, which initiated the decoding of the matter. The discussions of the Narcotics Parliamentary Inquiry that in 1973 formed a working group that drafted the legislative reform and create a new bill in 1976 that enshrined maximum penal repression with a dogmatic structure of criminalization of cornerstones that still perpetuate nowadays.191 p.porDireitoCrime e abuso de drogasDireito penalQuinta República (1964-1985)Drogas"A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1705-D.pdfPDPC1705-D.pdfapplication/pdf86950489https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/251734/1/PDPC1705-D.pdf16dac8393bd6697df0bbfe678d3bd2fbMD51123456789/2517342023-10-31 20:16:29.354oai:repositorio.ufsc.br:123456789/251734Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732023-10-31T23:16:29Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv "A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
title "A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
spellingShingle "A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
Abraham, Ricardo Ávila
Direito
Crime e abuso de drogas
Direito penal
Quinta República (1964-1985)
Drogas
title_short "A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
title_full "A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
title_fullStr "A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
title_full_unstemmed "A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
title_sort "A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
author Abraham, Ricardo Ávila
author_facet Abraham, Ricardo Ávila
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Abraham, Ricardo Ávila
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nunes, Diego
contributor_str_mv Nunes, Diego
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Crime e abuso de drogas
Direito penal
Quinta República (1964-1985)
Drogas
topic Direito
Crime e abuso de drogas
Direito penal
Quinta República (1964-1985)
Drogas
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-10-31T23:16:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-10-31T23:16:29Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/251734
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 384363
identifier_str_mv 384363
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/251734
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 191 p.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/251734/1/PDPC1705-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 16dac8393bd6697df0bbfe678d3bd2fb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851759209969876992

Registros relacionados