Legislação e localização: as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município de Itajaí, SC
| Ano de defesa: | 2012 |
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Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2010 |
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Universidade Federal de Santa CatarinaSantos, Roberto Marquetti dosSugai, Maria Inês2012-10-25T03:56:08Z2012-10-25T03:56:08Z2012-10-25T03:56:08Z290903http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93843Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2010A segregação sócio-espacial está presente em praticamente todas as metrópoles e cidades médias brasileiras. Esse fenômeno urbano foi sendo consolidado ao longo dos anos através de um processo histórico de omissão do Estado frente aos assentamentos de baixa renda. A publicação da Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - cita, entre os seus diversos instrumentos legais de intervenção no espaço urbano, as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que trazem a possibilidade legal do reconhecimento e da eventual inclusão sócio-espacial de áreas de assentamentos de baixa-renda. O município de Itajaí buscou, através do seu Plano Diretor, adequar-se ao disposto no Estatuto da Cidade, estabelecendo a indicação para a criação das ZEIS no ano de 2006. Esta dissertação investigou as ZEIS no município de Itajaí, no que tange à sua localização no contexto urbano, às características das ZEIS legalmente constituídas, e à sua efetividade enquanto instrumento legal de regulação da terra urbana. Ao trazer subsídios para a análise deste instrumento legal e de seu papel no processo de inclusão sócio-espacial, a pesquisa buscou contribuir para as reflexões sobre esse marco regulatório, necessárias à construção de políticas urbanas capazes de garantir o direito à moradia e a reversão do atual padrão segregado de cidades.178 p.| il., grafs., tabs., mapasporArquiteturaSegregaçãoItajai (SC)Cidades e vilasLegislaçãoItajai (SC)Espaços públicosItajai (SC)Assentamentos humanosItajai (SC)Zonas Especiais de Interesse SocialLegislação e localização: as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município de Itajaí, SCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL290903.pdfapplication/pdf22211951https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93843/1/290903.pdfc0a12cdefe0454582cccfb80718a607eMD51TEXT290903.pdf.txt290903.pdf.txtExtracted Texttext/plain244903https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93843/2/290903.pdf.txtba72a2a28b0ad5a6f314da4b912c5104MD52THUMBNAIL290903.pdf.jpg290903.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93843/3/290903.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/938432016-03-07 16:02:52.061oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93843Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732016-03-07T19:02:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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