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O principio da adequação social na estrutura juridica do crime

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1991
Autor(a) principal: Correa, Getulio
Orientador(a): Melo, Orlando Ferreira de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106324
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCorrea, GetulioMelo, Orlando Ferreira de2013-12-05T20:07:52Z2013-12-05T20:07:52Z199182187https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106324Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO princípio da adequação social ou da conduta socialmente adequada é o tema desta dissertação. A partir da idéia de que o delito nada mais deva representar que a tipificação de uma norma já censurada pelo corpo social, a ação socialmente adequada permite ao intérprete da lei determinar a inexistência de recriminação jurídico-penal, ainda que ocorra a correspondência entre a norma abstrata e o fato praticado. Na condição de elemento auxiliar de valorização o tema é tratado inicialmente na tipicidade, no âmbito da qual, também, variantes são analisadas. Considerando a diversidade de opiniões quanto à localização dos princípios na estrutura jurídica do crime, estudou-se, a sua influência, no âmbito da antijuridicidade, como causa supralegal. Embora a adequação social esteja inserida essencialmente na questão delituosa, evidenciou-se igualmente as implicações doutrinárias decorrentes da sua aceitação na valoração dos fatos contravencionais. Com a finalidade de propiciar um melhor entendimento, foram citados casos, com jurisprudência que traduz o pensamento dos tribunais acerca do tema, quer nos delitos, quer nas contravenções. No último capítulo esboçou-se o pensamento crítico sobre o Direito Penal e, em particular, aquele que prescreve a necessidade de discriminalização de condutas já incluídas nas normas de cultura e, portanto, socialmente adequadas.porCrime e criminososAspectos sociaisTesesConduta criminosaAspectos sociaisTesesO principio da adequação social na estrutura juridica do crimeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL82187.pdfapplication/pdf4127364https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106324/1/82187.pdfb869e2a1304093115eba98c8cdc5ef6aMD51123456789/1063242016-01-08 14:55:05.299oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106324Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732016-01-08T16:55:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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