A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1997
Autor(a) principal: Nerling, Marcelo Arno
Orientador(a): Balthazar, Ubaldo Cesar
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77110
Resumo: Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
id UFSC_28580bcf5cccf897e4d6c2902f5e58cc
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/77110
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaNerling, Marcelo ArnoBalthazar, Ubaldo CesarCademartori, Sergio de Urquhart2012-10-17T00:55:12Z2012-10-17T00:55:12Z19971997108874http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77110Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação de mestrado estuda a possibilidade de novas experiências políticas ao nível da burocracia do Estado. Desenvolve um "estudo de caso" a partir da experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, denominada "Orçamento Participativo", em que a estrutura da burocracia municipal cedeu espaço para a realização de uma experiência política, cujo desenvolvimento se manifesta através de um processo de preparação das leis plurianuais, orçamentos anuais e sua tradução no plano de investimentos. Trata-se de um processo de planejamento no qual o governo local compartilha das decisões de sua competência com as associações comunitárias, especialmente com um conselho formado por membros eleitos nas assembléias públicas realizadas em 16 regiões administrativas, nas quais foi dividida a cidade, e em 5 Plenárias Temáticas. A revisão da literatura enfoca 3 premissas básicas sob as quais descansa o conteúdo da dissertação. A primeira, contida no Capítulo I, preocupa-se em compreender a organização burocrática, uma vez que é com base nesse "tipo" que se estrutura a Administraçao Pública. A segunda premissa preocupa-se com o Orçamento Público. Para tal, o Capítulo II promove sua característica evolutiva comentando seus aspectos político, econômico, administrativo e técnico. O capítulo III cuida com exclusividade do aspecto jurídico, informando os princípios e normas da matéria. Por fim, destacamos a experiência de participação popular na elaboração do Orçamento Público, acentuando sua possibilidade de realização face à utilização da burocracia que, cedendo espaços, permitiu uma nova engenharia política de recepção das prioridades da comunidade: o Orçamento Participativo. Sua descrição compreende: a) histórico e conceitos operacionais; b) demonstração esquemática da estrutura, calendário e processo; c) reuniões e critérios de atendimento das demandas. É o que se abstrai dos Capítulos IV e V. Como conclusão, o autor sustenta que a experiência do Orçamento Participativo: (I ) É fruto de uma decisão política que soube utilizar-se da burocracia; (II) tem legitimidade e não fere os princípios, normas e regras do Direito; (III) é um modelo de planejamento que envolve o Governo e a comunidade organizada.xi, 222f.| il., tabsporAdministração municipalTesesPorto Alegre (RS)A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL108874.pdfapplication/pdf9744483https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/77110/1/108874.pdf5799a3b15018c133656a47edf0ef7182MD51123456789/771102016-03-07 13:57:39.491oai:repositorio.ufsc.br:123456789/77110Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732016-03-07T16:57:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo
title A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo
spellingShingle A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo
Nerling, Marcelo Arno
Administração municipal
Teses
Porto Alegre (RS)
title_short A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo
title_full A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo
title_fullStr A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo
title_full_unstemmed A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo
title_sort A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo
author Nerling, Marcelo Arno
author_facet Nerling, Marcelo Arno
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Nerling, Marcelo Arno
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Balthazar, Ubaldo Cesar
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Cademartori, Sergio de Urquhart
contributor_str_mv Balthazar, Ubaldo Cesar
Cademartori, Sergio de Urquhart
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Administração municipal
Teses
Porto Alegre (RS)
topic Administração municipal
Teses
Porto Alegre (RS)
description Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
publishDate 1997
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 1997
dc.date.issued.fl_str_mv 1997
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-17T00:55:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-17T00:55:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77110
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 108874
identifier_str_mv 108874
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77110
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv xi, 222f.| il., tabs
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/77110/1/108874.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5799a3b15018c133656a47edf0ef7182
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1877141246520066048

Registros relacionados