As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI
| Ano de defesa: | 2012 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94483 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 |
| id |
UFSC_301ca1246942ea89f2f8a0f11b737626 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94483 |
| network_acronym_str |
UFSC |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaFávero, Klenize ChagasPimentel, Luiz Otavio2012-10-25T10:42:18Z2012-10-25T10:42:18Z2012-10-25T10:42:18Z285387http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94483Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de as indicações geográficas serem utilizadas com a finalidade de proteger juridicamente o conhecimento tradicional. Para isso, é analisado detalhadamente o próprio instituto da indicação geográfica, seu histórico, sua proteção nacional e internacional e sua diferenciação em relação aos demais direitos de propriedade intelectual. Em seguida, são apresentadas as propostas de diversos organismos internacionais para a proteção jurídica do conhecimento tradicional: por parte da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a proteção por patentes; pela Organização das Nações Unidas, a repartição equitativa dos benefícios, através da Convenção sobre a Diversidade Biológica; e, pela Organização Mundial do Comércio, pelo Acordo TRIPs. Por fim, ante suas características únicas, verifica-se se é possível utilizar as indicações geográficas para a proteção jurídica do conhecimento tradicional, harmonizando as propostas existentes.porDireitoRelações internacionaisPropriedade intelectualAs indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPIinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL285387.pdfapplication/pdf505920https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94483/1/285387.pdfee5152d9355cefd75f5f2cde36b2db9cMD51TEXT285387.pdf.txt285387.pdf.txtExtracted Texttext/plain194320https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94483/2/285387.pdf.txte2853d914cd625f03bcccba3707314f1MD52THUMBNAIL285387.pdf.jpg285387.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1345https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94483/3/285387.pdf.jpg5668f91708714465ae89f4e39912b63dMD53123456789/944832013-04-30 15:31:42.367oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94483Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-04-30T18:31:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI |
| title |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI |
| spellingShingle |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI Fávero, Klenize Chagas Direito Relações internacionais Propriedade intelectual |
| title_short |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI |
| title_full |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI |
| title_fullStr |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI |
| title_full_unstemmed |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI |
| title_sort |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI |
| author |
Fávero, Klenize Chagas |
| author_facet |
Fávero, Klenize Chagas |
| author_role |
author |
| dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fávero, Klenize Chagas |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pimentel, Luiz Otavio |
| contributor_str_mv |
Pimentel, Luiz Otavio |
| dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv |
Direito Relações internacionais Propriedade intelectual |
| topic |
Direito Relações internacionais Propriedade intelectual |
| description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 |
| publishDate |
2012 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-10-25T10:42:18Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2012-10-25T10:42:18Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-10-25T10:42:18Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94483 |
| dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv |
285387 |
| identifier_str_mv |
285387 |
| url |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94483 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
| instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| instacron_str |
UFSC |
| institution |
UFSC |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| collection |
Repositório Institucional da UFSC |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94483/1/285387.pdf https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94483/2/285387.pdf.txt https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94483/3/285387.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
ee5152d9355cefd75f5f2cde36b2db9c e2853d914cd625f03bcccba3707314f1 5668f91708714465ae89f4e39912b63d |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sandra.sobrera@ufsc.br |
| _version_ |
1851759011629629440 |