Fundamentos para uma nova teoria da relação de emprego no Brasil do século XXI e a dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Ramos, Alexandre Luiz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Relações trabalhistas
Trabalho
Proteção
Dignidade
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88776
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Fundamentos para uma nova teoria da relação de emprego no Brasil do século XXI e a dignidade da pessoa humanaDireitoRelações trabalhistasTrabalhoProteçãoDignidadeTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O objeto da presente tese é verificar se a atual teoria da relação de emprego, em face da globalização econômica, das políticas neoliberais e da reestruturação produtiva consegue instrumentalizar o princípio de proteção e a noção de dignidade da pessoa humana. Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, a sociedade brasileira tem passado por inúmeras transformações, que corroem as bases conceituais dos institutos adotados no texto vigente. A atual teoria da relação de emprego, constante da legislação e desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência, tem matriz nas fontes materiais da primeira metade do século XX e mostra-se incapaz de dar conta da complexa realidade hodierna. A teoria da relação de emprego baseia-se na concepção do conceito de empregado - destinatário das normas de proteção do trabalho - a partir de elementos configuradores: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação jurídica. Em 1973, uma nova crise do capitalismo ocorre, tornando o mercado instável e flexível. Para a superação da crise, o capitalismo busca a globalização econômica, a fim de abrir novos mercados produtores e consumidores. O neoliberalismo é o receituário que viabiliza a globalização, reduzindo as barreiras dos Estados-nação e tornando as legislações locais uniformes, o que é feito pela desregulamentação. Para dar conta de um mercado flexível, o sistema de produção deve adequar-se, o que se dá por um processo de reestruturação, abandonando-se o modelo taylorista-fordista e adotando-se o modelo toyotista. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi, em relação ao método de abordagem, o indutivo, e quanto ao método de procedimento, o monográfico. Como técnica de pesquisa, foi utilizada a documentação indireta, com fontes primárias (legislação) e secundárias (bibliografia correspondente). Com isso, chega-se ao resultado de que as premissas materiais inspiradoras da atual teoria da relação de emprego foram corroídas por novas fontes materiais, a partir da crise do capital da década de 1970 e da implementação de políticas neoliberais, da globalização econômica e da reestruturação produtiva (toyotismo), tornando-se incapaz de dar efetividade aos princípios de proteção e da dignidade da pessoa humana. O princípio de proteção precisa ser repensado. Um novo protecionismo deve surgir, um protecionismo para o trabalhador, para o cidadão, para o ser humano, que tem como única fonte de sobrevivência sua força de trabalho. Uma nova teoria da relação de emprego deve ser formulada, a fim de abranger outras realidades que não somente a relação jurídica entre empregado e empregador, mas também novas formas de trabalho que, por sua similitude, possam ser contempladas através do princípio de proteção como instrumento de efetividade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. The objective of this thesis is to verify if the current theory of job relationship, in the face of economic globalization, neo-liberal politics and productive re-structuring, is able to instrument the principle of protection and the notion of human dignity. Brazilian society has gone through endless transformations since the establishment of the Consolidation of Labor Laws in 1943. These transformations corrode the conceptual basis of the institutes adopted in this text. The current job relationship theory, consistent in the legislation and developed through doctrine and jurisprudence, has its matrix in the material sources of the first half of the of the XXth century and is demonstrated to be incapable of handling the complex modern reality. The theory of employment is based on the generation of the concept of the employee - the receiver of the labor protection norms - based on configuring elements: personality, onerousness, non-eventuality and juridical subordination. In 1973, a new capitalism crisis occurs, making the market unstable and flexible. In order to overcome the crisis, capitalism goes towards economic globalization with the objective of opening new producer and consumer markets. Neo-liberalism is the prescription that makes globalization possible, reducing the barriers between the national States and making local legislations more uniform. This is done through de-regulation. In order to manage a flexible market, the production system must adapt itself through a process of re-structuring, abandoning the Taylor-Ford model and adopting the Toyota model. The methodology used for the development of the research was, in terms of approach, inductive, and in terms of procedure, monographic. Indirect documentation was used as a research technique, with primary (legislation) and secondary (corresponding bibliography) sources. The result of this process was that the inspirational material premises of the current job relationship theory were corroded by new material sources that appeared from the capital crisis of the 70s, the economic globalization and the productive re-structuring (toytism), becoming incapable of being effective in terms of the principles of protection and human dignity. The principle of protection needs to be re-thought. A new protectionism must emerge, protectionism for the employee, for the citizen, for the human being, that has as his only means of survival the strength of his work. A new theory of job relationship must be formulated, with the objective of embracing other realities than only the juridical relationship between employee and employer, and also news manners of labor that, because of their similarity, may be contemplated through the principle of protection as an instrument of effectiveness of the constitutional principle of the human being's dignity.Florianópolis, SCOliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deUniversidade Federal de Santa CatarinaRamos, Alexandre Luiz2012-10-22T13:36:49Z2012-10-22T13:36:49Z20062006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf234345http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88776porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-05T10:43:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/88776Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T10:43:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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