Déficit democrático na União Européia: uma abordagem relacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Cunha, Alessandra Marchioni Pereira da
Orientador(a): Caubet, Christian
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83343
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCunha, Alessandra Marchioni Pereira daCaubet, Christian2012-10-19T23:06:48Z2012-10-19T23:06:48Z20022002188538http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83343Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O propósito principal desse trabalho é a análise do conceito de déficit democrático, elevada ao contraponto da efetividade do princípio democrático. A verificação desse conceito ocorrerá no âmbito do processo de integração e cooperação europeu contemporâneo. Essa temática compreende duas facetas, uma horizontal, vinculada à relação entre as próprias instituições européias, nas pessoas jurídicas do Conselho da União Européia, Conselho Europeu, Comissão Européia e Parlamento Europeu, e outra vertical, ligada à relação estabelecida entre cidadão europeu e a estrutura institucional européia. Essa investigação se dará a partir de alguns critérios, principalmente a presença dos pressupostos da legitimidade democrática na composição e na tomada de decisão no âmbito das instituições européias, traduzindo-se no acesso à representação e à participação do #povo europeu#. A presença ou não desses pressupostos permitem desmitificar algumas idéias que giram em torno da efetividade do princípio democrático. Além daquela investigação, será indagado sobre o complexo aparato jurídicopolítico, abrangendo os Tratados Internacionais de cooperação ou de integração e a própria teoria política comunitária, exemplos de argumentação lógico-discursiva. Tais aportes, serão analisados no intuito de verificar a necessidade de formatação de um universo simbólico, ou ficto, que conserve as relações de poder instauradas na realidade fática.136 f.| tabs., grafs.porFlorianópolis, SCDireitoUnião EuropéiaCooperação internacionalDemocraciaDéficit democrático na União Européia: uma abordagem relacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL188538.pdfapplication/pdf601168https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83343/1/188538.pdff2259bc4762695e685fdcd05a3cf9b44MD51TEXT188538.pdf.txt188538.pdf.txtExtracted Texttext/plain401299https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83343/2/188538.pdf.txt0692fb0e27e9cb96107ec2916262c9f0MD52THUMBNAIL188538.pdf.jpg188538.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83343/3/188538.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/833432013-05-02 04:05:31.589oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83343Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-02T07:05:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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