O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Silva, Felipe Nóbrega
Orientador(a): Gomes, Renata Raupp
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265389
Resumo: Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2025.
id UFSC_496b83cc896269ca0d0d3de032c25273
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/265389
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSilva, Felipe NóbregaGomes, Renata Raupp2025-05-29T23:25:40Z2025-05-29T23:25:40Z2025391959https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265389Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2025.O presente estudo de caso tem como objeto o levantamento qualitativo e quantitativo de processos de perda e destituição do poder familiar julgados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina no ano de 2022, a fim de analisar os prazos de duração dos processos e de seus respectivos recursos, além das medidas de acolhimento institucional ou familiar. Realiza levantamento doutrinário acerca do direito à convivência familiar e comunitária e trata dos princípios orientadores do direito da infância e da juventude e também daqueles aplicáveis às medidas de proteção. Cuida das medidas de forma individualizada, com foco nas medidas extremas de acolhimento familiar e institucional. Procede, também, análise acerca do poder familiar e sua moderna interpretação constitucional, alinhada ao Código Civil de 2022 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata das hipóteses legais de extinção, perda e suspensão desse poder e do procedimento judicial para conhecimento e julgamento das hipóteses de destituição. Nesse viés, o trabalho procura aferir a razoável duração do processo como garantia de acesso a direitos fundamentais e seu status qualificado quando se cuida de direitos tão relevantes como aqueles atinentes à infância e juventude. Relaciona os mecanismos legais e administrativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outros atos normativos, em especial do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça catarinense, para abreviar a duração de processos de destituição do poder familiar, o julgamento de seus recursos e os prazos de acolhimento. Em sequência, expõe os dados coletados junto aos processos judiciais selecionados, os quais demonstram que a prática de disponibilização de crianças e adolescentes como aptas à adoção antes na pendência do processo judicial ou de seus recursos abrevia de forma significativa o tempo de acolhimento e fomenta a possibilidade de adoção. Em arremate, a partir desses dados, o estudo sugere alterações em atos normativos judiciais e a criação de novos programas para acompanhamento da instrução e julgamento desses processos e seus respectivos recursos.Abstract: This case study aims to qualitatively and quantitatively survey the processes of loss and removal of parental authority judged by the Judiciary of Santa Catarina State in 2022, in order to analyze the duration of the processes and their respective appeals, in addition to the measures of institutional or family shelter. It carries out a doctrinal survey on the right to family and community life and deals with the guiding principles of the law of children and youth and also those applicable to protective measures. It takes care of protection arrangements on an individual basis, focusing on extreme measures of family and institutional care. It also analyzes parental authority and its modern constitutional interpretation, in line with the Civil Code of 2022 and the Statute of the Child and Adolescent. It deals with the legal hypotheses of extinction, loss and suspension of this power and the judicial procedure for knowing and judging the hypotheses of removal. In this context, the study seeks to assess the reasonable duration of the process as a guarantee of access to fundamental rights and its qualified status when dealing with rights as important as those related to children and youth. It lists the legal and administrative mechanisms provided for in the Statute of Children and Adolescents and in other normative acts, especially those of the National Council of Justice and the Santa Catarina's Court of Justice, to shorten the duration of processes for the removal of parental authority, the judgment of their appeals and the terms of foster care. Next, it presents the data collected from the selected legal proceedings, which demonstrate that the practice of making children and adolescents available for adoption before the legal proceedings or their appeals are pending significantly shortens the time of foster care and encourages the possibility of adoption. Finally, based on these data, the study suggests changes in judicial normative acts and the creation of new programs to monitor the investigation and judgment of these proceedings and their respective appeals.104 p.| il.porDireitoPoder familiarCriança e AdolescenteAdoçãoPrazo (processo civil)O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC-P0134-D.pdfPDPC-P0134-D.pdfapplication/pdf2009729https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/265389/-1/PDPC-P0134-D.pdf5c32288c7f1e81831714fdc33e908060MD5-1123456789/2653892025-05-29 20:25:40.299oai:repositorio.ufsc.br:123456789/265389Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732025-05-29T23:25:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.
title O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.
spellingShingle O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.
Silva, Felipe Nóbrega
Direito
Poder familiar
Criança e Adolescente
Adoção
Prazo (processo civil)
title_short O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.
title_full O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.
title_fullStr O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.
title_full_unstemmed O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.
title_sort O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022.
author Silva, Felipe Nóbrega
author_facet Silva, Felipe Nóbrega
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Felipe Nóbrega
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gomes, Renata Raupp
contributor_str_mv Gomes, Renata Raupp
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Poder familiar
Criança e Adolescente
Adoção
Prazo (processo civil)
topic Direito
Poder familiar
Criança e Adolescente
Adoção
Prazo (processo civil)
description Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2025.
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-05-29T23:25:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-05-29T23:25:40Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265389
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 391959
identifier_str_mv 391959
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265389
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 104 p.| il.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/265389/-1/PDPC-P0134-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5c32288c7f1e81831714fdc33e908060
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851759306317234176

Registros relacionados