Tribunal de Justiça Supranacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2001
Autor(a) principal: Pires, Kátia Vanessa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Paises do Mercosul
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79473
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
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spelling Tribunal de Justiça SupranacionalDireitoPaises do MercosulDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasAnálise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbitoFlorianópolis, SCBarral, Welber OliveiraUniversidade Federal de Santa CatarinaPires, Kátia Vanessa2012-10-18T04:25:00Z2012-10-18T04:25:00Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf178441http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79473porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T22:25:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79473Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T22:25:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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