O exercício da soberania popular pelo voto não-obrigatório: ato de cidadania política consciente
| Ano de defesa: | 2002 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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Florianópolis, SC
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| País: |
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Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaMendonça, Valda de SouzaCarlin, Volnei Ivo2012-10-19T16:55:02Z2012-10-19T16:55:02Z20022002184874http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82636Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Proposta de alteração do dispositivo constitucional que dispõe sobre o voto obrigatório, para que o exercício da soberania popular, por meio do voto, deixe de ser uma obrigação jurídica por imposição do Estado para tornar-se ato de manifestação política decorrente da vontade soberana do eleitor, de forma livre e espontânea. A idéia de afastar a obrigatoriedade do voto ampara-se na assertiva de que: o povo é o titular da soberania; o voto é um direito para os cidadãos exercerem o poder diretamente ou por meio de seus mandatários, e não deve ser obrigatório; o que caracteriza o regime democrático não é o comparecimento do maior número de eleitores nas urnas sob pena de receber punições, mas a existência de liberdade para os cidadãos manifestarem sua vontade política de forma consciente e espontânea; a legitimidade do pleito se ampara no resultado da verdadeira manifestação popular de forma espontânea e não decorrente do voto obrigatório.ii, 189 f.| tabs.porFlorianópolis, SCDireitoEleiçõesVotoCidadaniaO exercício da soberania popular pelo voto não-obrigatório: ato de cidadania política conscienteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL184874.pdfapplication/pdf2961949https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/82636/1/184874.pdfeed1960eab54454884b3423601903a00MD51123456789/826362014-09-25 23:44:28.947oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82636Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732014-09-26T02:44:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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