Assistência jurídica à população carente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2001
Autor(a) principal: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Justiça
Direitos civis
Assistencia judiciária
Defensores publicos
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79652
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
id UFSC_5a7de1dffc84bcb50a050c646ec6ff48
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79652
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Assistência jurídica à população carenteDireitoJustiçaDireitos civisAssistencia judiciáriaDefensores publicosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a questão da não implantação da defensoria pública no Estado de Santa Catarina e a conseqüente sonegação do direito de assistência jurídica à população de baixa renda, o que impede os indivíduos pobres de exercerem seu direito de acesso à justiça. Enfoca-se a concepção do acesso à justiça com a introdução de um pequeno histórico desse direito desde o seu surgimento. Analisa-se a concepção sobre o tema do jurista italiano Mauro Cappelletti, uma das maiores autoridades sobre o assunto, e o entendimento de outros estudiosos brasileiros a respeito do acesso à justiça na atualidade, buscando demonstrar a importância do assunto como forma de garantia do exercício da cidadania. Relata-se a trajetória da assistência judiciária gratuita no Brasil, com destaque principal para a mudança inserida no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, no tocante à assistência jurídica integral e gratuita e à subtratação desse direito da população de pequeno poder aquisitivo. É analisado o instituto da Defensoria pública, em flagrante desrespeito aos mais elementares direitos do cidadão catarinenseFlorianópolis, SCRodrigues, Horacio WanderleiUniversidade Federal de Santa CatarinaCaovilla, Maria Aparecida Lucca2012-10-18T06:15:20Z2012-10-18T06:15:20Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf179235http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79652porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T22:49:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79652Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T22:49:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Assistência jurídica à população carente
title Assistência jurídica à população carente
spellingShingle Assistência jurídica à população carente
Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Direito
Justiça
Direitos civis
Assistencia judiciária
Defensores publicos
title_short Assistência jurídica à população carente
title_full Assistência jurídica à população carente
title_fullStr Assistência jurídica à população carente
title_full_unstemmed Assistência jurídica à população carente
title_sort Assistência jurídica à população carente
author Caovilla, Maria Aparecida Lucca
author_facet Caovilla, Maria Aparecida Lucca
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rodrigues, Horacio Wanderlei
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Caovilla, Maria Aparecida Lucca
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Justiça
Direitos civis
Assistencia judiciária
Defensores publicos
topic Direito
Justiça
Direitos civis
Assistencia judiciária
Defensores publicos
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
publishDate 2001
dc.date.none.fl_str_mv 2001
2001
2012-10-18T06:15:20Z
2012-10-18T06:15:20Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 179235
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79652
identifier_str_mv 179235
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79652
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1785187743226134528

Registros relacionados