Proposta de rearranjo das práticas de gestão pública para o novo sistema de descentralização administrativa de Santa Catarina atuar como regiões em aprendizagem
| Ano de defesa: | 2004 |
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Florianópolis, SC
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| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86789 |
Resumo: | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaDario, EvanirBarros, Nelci Moreira de2012-10-21T10:38:40Z2012-10-21T10:38:40Z20042004210711http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86789Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A presente pesquisa tem como objetivo propor um rearranjo das práticas de gestão pública para o novo sistema de descentralização administrativa que está sendo implantado no Estado de Santa Catarina, a fim de que este possa vir a atuar como regiões em aprendizagem. Apresenta os Planos de Governo do Estado de Santa Catarina no período de 1983 a 2006, destacando "o Plano 15", que está em execução pelo governo atual (gestão 2003-2006), onde se inclui sua proposta de descentralização administrativa. Como embasamento histórico-conceitual para o trabalho proposto faz-se uma retrospectiva da Administração Pública no Brasil a partir da Constituição de 1824, passando pela era Vargas, com o crescimento do aparelho do Estado nas décadas 30 e 40. No Governo Juscelino Kubitschek, com a alteração do regime presidencialista para parlamentarista, chegando-se a revolução de 64 e aos governos militares. Refere-se também, no período de 1964 a 1985, às suas diferentes fases de: reconstrução da economia, endurecimento político, ajustes às crises de petróleo, com expansão do setor estatal e substituição das importações, o esgotamento do modelo e a transição para a democracia. Com o encerramento dos governos militares, inicia-se um novo período da Administração Pública Brasileira, a partir da eleição pelo Congresso Nacional de Tancredo Neves, da promulgação da Constituição de 1988 no Governo Sarney, e da eleição e impeachment de Fernando Collor. São descritas, as mudanças que ocorreram na Administração Pública, nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1992-2000), com a Reforma Estatal, o Plano Diretor da Reforma do Estado (PRDE), encerrado-se este capítulo com o Plano Plurianual do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 2004-2007. São discutidas as implicações da Reforma do Estado e a crise que o Estado enfrenta a partir dos anos 70 e suas relações com o processo de globalização. Apresenta-se uma síntese do Planejamento Público no Brasil de 1947 até 2003, assim como os Planos Econômicos de 1980 até o Plano Real, nos governos de Itamar e Fernando Henrique Cardoso. Aspectos da centralização e descentralização na administração pública, e, dos recursos nas Constituições Federais e Estadual de 1967 a 1988. A distribuição destes entre União, Estados e Município são abordados enquanto subsídios para a análise empírica. Como fundamentação teórica se aborda a gestão pública e a implementação de novos modelos. O texto trabalha a questão dos rearranjos por meio de da reestruturação de processos que visam tornar as organizações mais eficientes, eficazes e efetivas apresentando uma síntese da evolução dos modelos de mudança organizacional. Apresentam-se questões vinculadas às competências dos atores envolvidos no processo de gestão, e a implantação de novas práticas gerenciais dentro de regiões em aprendizagem que vêm sendo implementadas pelos diferentes níveis de governo estadual e que deverá constituir-se no foco das indicações de continuidade do presente trabalho, referida ao Governo do Estado de Santa Catarina, dentro da sua proposta de descentralização.1 v.| il.porFlorianópolis, SCEngenharia de produçãoAdministração públicaSanta CatarinaDescentralização administrativaProposta de rearranjo das práticas de gestão pública para o novo sistema de descentralização administrativa de Santa Catarina atuar como regiões em aprendizageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL210711.pdfapplication/pdf1100995https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/86789/1/210711.pdf30b4baf7b80d66a2626c8a5c412f9d56MD51TEXT210711.pdf.txt210711.pdf.txtExtracted Texttext/plain396312https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/86789/2/210711.pdf.txtf193fe595038c005ebd23dc36e7470d0MD52THUMBNAIL210711.pdf.jpg210711.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg779https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/86789/3/210711.pdf.jpg60bc2d09dc80da332191721e0b715775MD53123456789/867892013-05-04 06:28:44.926oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86789Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-04T09:28:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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