Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul
| Ano de defesa: | 2001 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Florianópolis, SC
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79966 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
| id |
UFSC_761af191f9ceac4dd83b42c94c646d4f |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79966 |
| network_acronym_str |
UFSC |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaPorto, Ricardo PhilippiBalthazar, Ubaldo Cesar2012-10-18T09:10:36Z2012-10-18T09:10:36Z20012001181842http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79966Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho, sob o título "Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul", objetiva o estudo dos problemas desse bloco integracionista no tocante a área referida. Descreve o histórico da formação do bloco e a sua evolução, com os problemas inerentes às etapas já cumpridas, bem como em relação àquelas que virão. A harmonização das legislações tributárias destaca-se como problema a ser enfrentado. Demonstra-se a nova concepção empregada aos princípios constitucionais, assim como a evolução da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional quanto a esse aspecto. Descreve-se os mais importantes princípios constitucionais que dizem respeito à esfera tributária no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, demonstrando-se um panorama, também, da estruturação constitucional dos poderes nesses países. É traçada a diferenciação entre as formas de harmonização legislativa, sendo demonstrada a possibilidade de ocorrência desta através de órgão legislativo supranacional, e a implicação na questão dos princípios constitucionais tributários para cada caso. Por último, denuncia-se a necessidade de reformulação constitucional, pelo menos para o Brasil, para o sucesso da harmonização tributária pretendida e, por conseqüência, para o alcance dos objetivos do Mercosul.porFlorianópolis, SCDireitoDireito tributarioPaises do MercosulOs princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL181842.pdfapplication/pdf2155311https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/79966/1/181842.pdfb167295fe321677aee02d42779f28e97MD51123456789/799662014-09-25 19:47:57.758oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79966Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732014-09-25T22:47:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul |
| title |
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul |
| spellingShingle |
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul Porto, Ricardo Philippi Direito Direito tributario Paises do Mercosul |
| title_short |
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul |
| title_full |
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul |
| title_fullStr |
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul |
| title_full_unstemmed |
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul |
| title_sort |
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul |
| author |
Porto, Ricardo Philippi |
| author_facet |
Porto, Ricardo Philippi |
| author_role |
author |
| dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Porto, Ricardo Philippi |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Balthazar, Ubaldo Cesar |
| contributor_str_mv |
Balthazar, Ubaldo Cesar |
| dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv |
Direito Direito tributario Paises do Mercosul |
| topic |
Direito Direito tributario Paises do Mercosul |
| description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
| publishDate |
2001 |
| dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv |
2001 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2001 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-10-18T09:10:36Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2012-10-18T09:10:36Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79966 |
| dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv |
181842 |
| identifier_str_mv |
181842 |
| url |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79966 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
| publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
| instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| instacron_str |
UFSC |
| institution |
UFSC |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| collection |
Repositório Institucional da UFSC |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/79966/1/181842.pdf |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
b167295fe321677aee02d42779f28e97 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sandra.sobrera@ufsc.br |
| _version_ |
1851759027019579392 |