Responsabilidade civil do estado no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2001
Autor(a) principal: Oliveira, João Adilson Nunes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Responsabilidade do Estado
Brasil (A palavra)
Responsabilidade (Direito)
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79423
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling Responsabilidade civil do estado no BrasilDireitoResponsabilidade do EstadoBrasil (A palavra)Responsabilidade (Direito)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise em torno da responsabilidade civil extracontratual do Estado no Brasil, com ênfase na responsabilidade subjetiva. Recupera o estudo da responsabilidade civil, do ponto de vista de sua estrutura e espécies, examinando, em seguida, a responsabilidade civil do Estado, com enfoque em sua origem e nas teorias que a fundamentam. Focaliza a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, a partir dos textos legais, especialmente as Constituições, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988 e, a par da responsabilidade objetiva, como regra geral, privilegia a responsabilidade subjetiva do Estado, esta observando a culpa como seu fundamento.Florianópolis, SCBorges Filho, NilsonUniversidade Federal de Santa CatarinaOliveira, João Adilson Nunes2012-10-18T03:37:42Z2012-10-18T03:37:42Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf181507http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79423porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T20:48:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79423Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T20:48:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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