A (in) eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: dos pressupostos do código penal brasileiro à aplicação da lei Maria da Penha (1940-2016)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Silva, José Wellington Parente
Orientador(a): Dal Ri Júnior, Arno
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/185631
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSilva, José Wellington ParenteDal Ri Júnior, Arno2018-04-13T19:40:16Z2018-04-13T19:40:16Z2017350546https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/185631Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.A construção da presente pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: ?Em que medida a Lei Maria da Penha que busca proteger a mulher contra a violência doméstica tem sido suficiente para reduzir a sua prática contra o gênero feminino??. A partir disso pondera se a Lei Maria da Penha é eficiente no combate a violência doméstica. Uma vez que se observou que mesmo com todas as previsões legais, ainda é recorrente as diversas agressões físicas e psicológicas que a mulher se submete. Por isso, o estudo partiu do histórico da violência doméstica iniciando do século XX e as legislações penais existentes de proteção a mulher até a criação da Lei Maria da Penha. Destaca, ainda, as principais convenções internacionais sobre os direitos humanos das mulheres, dando ênfase as garantias asseguradas pela Constituição de 1988. A pesquisa expõe que a Lei Maria da Penha não tendo sido eficiente no combate à violência doméstica contra a mulher então é preciso à busca de meios alternativos. O princípio esquecido da fraternidade pode ser o elo faltante nas sociedades que se dizem democrática, pois com a fraternidade será possível uma nova dignidade humana sociedade que respeite a dignidade humana de todas as mulheres. E nos casos da ocorrência da violência, visto que a fraternidade é meio preventivo, se faz necessário a criação de políticas públicas, tais como casas de abrigo e qualificação profissional, pois as vítimas ao deixarem os agressores, tendo para onde irem e como se manterem financeiramente poderá enfrentar o medo de denunciarem as agressões sofridas com maior segurança.Resumen : La construcción de la presente investigación se fundamenta en el siguiente problema: "¿En qué medida la Ley Maria da Penha que busca proteger a la mujer contra la violencia doméstica ha sido suficiente para reducir su práctica contra el género femenino?". A partir de eso pondera si la Ley Maria da Penha es eficiente en el combate a la violencia doméstica. Una vez que se observó que incluso con todas las previsiones legales, todavía es recurrente las diversas agresiones físicas y psicológicas que la mujer se somete. Por eso, el estudio partió del histórico de la violencia doméstica iniciando del siglo XX y las legislaciones penales existentes de protección a la mujer hasta la creación de la Ley Maria da Penha. Destaca, además, las principales convenciones internacionales sobre los derechos humanos de las mujeres, dando énfasis a las garantías aseguradas por la Constitución de 1988. La investigación expone que la Ley Maria da Penha no ha sido eficaz en el combate a la violencia doméstica contra la mujer entonces es necesario Búsqueda de medios alternativos. El principio olvidado de la fraternidad puede ser el eslabón faltante en las sociedades que se dicen democráticas, pues con la fraternidad será posible una nueva dignidad humana sociedad que respete la dignidad humana de todas las mujeres. En el caso de la violencia, ya que la fraternidad es un medio preventivo, se hace necesario la creación de políticas públicas, tales como casas de abrigo y cualificación profesional, pues las víctimas al dejar a los agresores, teniendo para dónde ir y cómo mantenerse Financieramente podrá enfrentar el miedo a denunciar las agresiones sufridas con mayor seguridad.150 p.porDireitoViolência contra as mulheresA (in) eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: dos pressupostos do código penal brasileiro à aplicação da lei Maria da Penha (1940-2016)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1336-D.pdfPDPC1336-D.pdfapplication/pdf1093927https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/185631/-1/PDPC1336-D.pdffa368ba0745943b8d647634a4e076892MD5-1123456789/1856312018-04-13 16:40:16.39oai:repositorio.ufsc.br:123456789/185631Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732018-04-13T19:40:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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