Ser estrangeiro no império: direitos, restrições e processo de naturalização (1822-1854)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Mello, Cássila Cavaler Pessoa de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
História
Estrangeiros
Cidadania
Naturalização
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193436
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2018.
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spelling Ser estrangeiro no império: direitos, restrições e processo de naturalização (1822-1854)HistóriaEstrangeirosCidadaniaNaturalizaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2018.A formação e consolidação do Estado Imperial brasileiro envolveu a elaboração de um pacto constitucional que definiu quem seria considerado cidadão no Império e a extensão da participação dos diferentes cidadãos na esfera pública e política de acordo com suas qualidades. Tal pacto excluiu os estrangeiros cujo número aumentava no Brasil desde a vinda da Corte Portuguesa em 1808. Pode-se dizer que a definição de quem seriam os brasileiros e cidadãos se delineou, em parte, em oposição aos estrangeiros. Estes eram habitantes do Brasil, mas não membros da sua sociedade. Isto os privou de uma série de direitos garantidos constitucionalmente. Entretanto, o Estado Imperial deu margem para que alguns deles se tornassem cidadãos mediante o processo de naturalização. Tal processo foi regulamentado em 1832 e sofreu modificações ao longo dos anos. A presente pesquisa buscou compreender este processo e os motivos que poderiam levar os estrangeiros a optarem pela cidadania brasileira ou por a refutar. Para isso, explorou-se a condição jurídica dos estrangeiros e como essa condição afetou seu cotidiano. Na análise efetuada, deu-se ênfase à legislação imperial e à documentação produzida no âmbito da Província de Santa Catarina e situada entre os anos de 1822 e 1854. No decorrer da pesquisa, percebemos que a definição da nacionalidade foi um problema enfrentado pelo Estado brasileiro que se delineava e que a condição de cidadão estava atrelada a direitos e a deveres que poderiam torná-la menos atrativa. Isto nos levou a debater o problema da comprovação da nacionalidade, o recrutamento de estrangeiros, em especial dos portugueses, e a identificar os esforços para se escapar do recrutamento alegando-se a condição de estrangeiro.Abstract : The formation and consolidation of the Brazilian Imperial State involved the elaboration of a constitutional pact that defined who would be considered a citizen in the Empire and the extent of the participation of different citizens in the public and political spheres according to their qualities. This pact excluded foreigners, whose number increased in Brazil after the arrival of the Portuguese Court in 1808. One could say that the definition of Brazilians and citizens would have been outlined partly in opposition to foreigners. They were inhabitants of Brazil, but not members of the society. This deprived them of a series of constitutionally guaranteed rights. However, the Imperial State allowed for some of them to become citizens through the naturalization process. This process was regulated in 1832 and underwent modifications over the years. This investigation sought to understand this process and the reasons that could have led foreigners to choose Brazilian citizenship or refute it. In order to do this, the legal status of foreigners was examined and how this status affected their daily lives. In the analysis carried out, focus has been placed on imperial legislation and documentation produced within the Province of Santa Catarina between the years 1822 and 1854. In the course of the research, it became clear that the definition of nationality was a problem faced by the Brazilian State in formation and that citizenship status was tied to rights and responsibilities that could make it less attractive. This led me to explore the issue of proving nationality and recruiting foreigners, especially the Portuguese, and to identify efforts of escaping recruitment on the grounds of being a foreigner.Mamigonian, Beatriz GallottiUniversidade Federal de Santa CatarinaMello, Cássila Cavaler Pessoa de2019-02-21T04:01:56Z2019-02-21T04:01:56Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis214 p.| il., tabs.application/pdf355675https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193436porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-02-21T04:01:56Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/193436Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-02-21T04:01:56Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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