O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: Sousa, Denise Silva de
Orientador(a): Barral, Welber
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86051
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSousa, Denise Silva deBarral, Welber2012-10-21T03:07:22Z2012-10-21T03:07:22Z20032003190908http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86051Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente pesquisa objetiva apresentar uma abordagem teórica acerca do indivíduo como sujeito de Direito Internacional, enfocando, especificamente, o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, desenvolve-se um estudo sobre o sujeito de direito, os direitos humanos e seus sistemas internacionais de proteção existentes em níveis universal e regional. Nesse contexto, atenta-se para o mecanismo de petições individuais relativas a violações de direitos humanos previstas nos tratados internacionais que versam sobre a matéria, principalmente o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, por meio de seu Primeiro Protocolo Facultativo, e as Convenções Européia e Americana de Direitos Humanos. Procura-se, assim, demonstrar a tendência contemporânea de considerar o ser humano como um verdadeiro sujeito de Direito Internacional.porFlorianópolis, SCDireitoDireitos humanosDireito internacionalO indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC0601-D.pdfPDPC0601-D.pdfapplication/pdf5917286https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/86051/1/PDPC0601-D.pdfa9992c3ae4a2d9902f77c4e2407a7f59MD51123456789/860512012-10-21 01:07:23.03oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86051Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732012-10-21T03:07:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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