Restrições a direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2000
Autor(a) principal: Schäfer, Jairo Gilberto
Orientador(a): Dobrowolski, Silvio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79073
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catraina, Centro de Ciências Jurídicas.
id UFSC_c9d9e86d70f4b4e099f5668f9f4c7cc5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79073
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSchäfer, Jairo GilbertoDobrowolski, Silvio2012-10-17T22:52:59Z2012-10-17T22:52:59Z20002000175808http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79073Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catraina, Centro de Ciências Jurídicas.Como objetivo geral da dissertação, pretende-se examinar na doutrina e na jurisprudência do STF a questão envolvendo as restrições a direitos fundamentais. No primeiro capítulo, será abordada a teoria dos direitos fundamentais, enfrentando-se as questões relativas à caracterização e conceituação desses direitos, delimitando-se a idéia de direitos fundamentais enquanto limitadores da ação do poder estatal. No segundo capítulo, será tratada a questão das restrições aos direitos fundamentais, delimitando-se o conceito de restrição e a possibilidade teórica de sua existência. O terceiro capítulo dedica-se a estabelecer uma ligação entre a teoria estudada nos capítulos anteriores e a concretização do direito através da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por último, as considerações finais tecem reflexões objetivando representar uma síntese da pesquisa e respostas às inquietações que motivaram a elaboração da presente dissertação, fundamentalmente no que se refere à interligação entre a teoria dos direitos fundamentais e a jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal.porFlorianópolis, SCDireitoJurisprudenciaDireitos civisBrasil (A palavra)Restrições a direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL175808.pdfapplication/pdf3360414https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/79073/1/175808.pdf769e347a84481aa134ec7a79be4bbfa9MD51123456789/790732014-09-25 14:45:31.398oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79073Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732014-09-25T17:45:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Restrições a direitos fundamentais
title Restrições a direitos fundamentais
spellingShingle Restrições a direitos fundamentais
Schäfer, Jairo Gilberto
Direito
Jurisprudencia
Direitos civis
Brasil (A palavra)
title_short Restrições a direitos fundamentais
title_full Restrições a direitos fundamentais
title_fullStr Restrições a direitos fundamentais
title_full_unstemmed Restrições a direitos fundamentais
title_sort Restrições a direitos fundamentais
author Schäfer, Jairo Gilberto
author_facet Schäfer, Jairo Gilberto
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Schäfer, Jairo Gilberto
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dobrowolski, Silvio
contributor_str_mv Dobrowolski, Silvio
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Jurisprudencia
Direitos civis
Brasil (A palavra)
topic Direito
Jurisprudencia
Direitos civis
Brasil (A palavra)
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catraina, Centro de Ciências Jurídicas.
publishDate 2000
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2000
dc.date.issued.fl_str_mv 2000
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-17T22:52:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-17T22:52:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79073
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 175808
identifier_str_mv 175808
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79073
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/79073/1/175808.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 769e347a84481aa134ec7a79be4bbfa9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851758931772178432