As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Zen, Cássio Eduardo
Orientador(a): Dal Ri Junior, Arno
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100929
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012
id UFSC_caa215fffccc471b1426b4fa269d6ea1
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/100929
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaZen, Cássio EduardoDal Ri Junior, Arno2013-06-25T23:59:42Z2013-06-25T23:59:42Z20122012313550http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100929Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012Este trabalho trata das Companhias Militares e de Segurança Privadas, tema o qual vem ganhando relevância no direito e nas relações internacionais, mas ainda não foi recebido adequadamente por tais ciências. A questão das CMSPs é estudada a partir do marco teórico que existem no direito internacional sujeitos ainda não reconhecidos, dentre os quais se encontrariam tais empresas. Para distinguir as CMSPs de outros sujeitos, é realizado um estudo tanto histórico, quanto conceitual de tais empresas e do mercenarismo de um modo mais amplo. Em seguida, busca-se analisar como o direito internacional tenta dar conta de tal fenômeno novo, restando demonstrada a insuficiência dos instrumentos de direito internacional atuais para tratar das CMSPs e a necessidade de aprovação e reforço dos projetos atuais. Finalmente, testam-se as hipóteses de aplicação de institutos do direito criminal internacional a tais CMSPs, possibilitando de certa maneira a sua recepção pelo direito, como novos sujeitos, uma vez que detentores de obrigações.<br>Abstract : This dissertation studies the Private Military and Security Companies, a subject which is gaining relevance in international law and international relations, but has not yet been given a proper reception by those sciences. The issue of the PMSCs is studied from the starting point that there are unrecognized subjects in international law and these corporations are one of them. To distinguish PMSCs from other subjects, a historical and conceptual research is done, not only regarding these companies but also regarding mercenarism within a broader sense. Furthermore, it is sought to analyze how international law attempts to deal with such new phenomenon, resting proven the insufficiency of international law instruments to deal with CMSPs and the need to approve and enforce the current projects on the subject. Finally the possibilities of applying international criminal law mechanisms to PMSCs are tested, allowing somehow for its reception in law, as new subjects, for they hold obligations under international criminal law.porDireitoDireito internacional privadoTribunais internacionaisResponsabilidade (Direito)As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Romainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL313550.pdfapplication/pdf3812814https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/100929/1/313550.pdf967959373da2ac7ee6be3e8bb40ab311MD51123456789/1009292013-06-25 20:59:42.455oai:repositorio.ufsc.br:123456789/100929Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-06-25T23:59:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma
title As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma
spellingShingle As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma
Zen, Cássio Eduardo
Direito
Direito internacional privado
Tribunais internacionais
Responsabilidade (Direito)
title_short As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma
title_full As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma
title_fullStr As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma
title_full_unstemmed As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma
title_sort As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma
author Zen, Cássio Eduardo
author_facet Zen, Cássio Eduardo
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Zen, Cássio Eduardo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dal Ri Junior, Arno
contributor_str_mv Dal Ri Junior, Arno
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Direito internacional privado
Tribunais internacionais
Responsabilidade (Direito)
topic Direito
Direito internacional privado
Tribunais internacionais
Responsabilidade (Direito)
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012
publishDate 2012
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-06-25T23:59:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-06-25T23:59:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100929
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 313550
identifier_str_mv 313550
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100929
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/100929/1/313550.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 967959373da2ac7ee6be3e8bb40ab311
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851759156232454144