Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Reolon, Marcos Eduarte
Orientador(a): Balthazar, Ubaldo Cesar
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95774
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
id UFSC_e0e29d23692e085aefe8fef31765bed7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95774
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaReolon, Marcos EduarteBalthazar, Ubaldo Cesar2012-10-26T05:49:15Z2012-10-26T05:49:15Z20112011299961http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95774Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta tese trata das contribuições sociais enquanto meio necessário e adequado para a concretização dos objetivos perseguidos pela Seguridade Social: ampla cobertura e atendimento, com benefícios e serviços a serem prestados de maneira uniforme entre a população rural e urbana, para todos que dela necessitar. Englobando as áreas de saúde, previdência e assistência social, a Seguridade representa um avanço no modelo de proteção social, que deixou de ser meramente contributivo para se tornar universal. Foi uma resposta aos anseios da população brasileira por melhores condições de vida, uma reformulação na forma como o Estado enfrenta a questão da pobreza e dos riscos sociais. O instrumento escolhido para o seu financiamento - contribuições sociais - ainda encontra resistências no meio acadêmico, em especial entre os autores que permanecem fiéis à análise da materialidade da hipótese de incidência, distinguindo os tributos entre vinculados ou não vinculados a uma atividade estatal. Esta teoria não se mostra apta a explicar as contribuições e não apresenta elementos satisfatórios para o seu controle. Diante dos novos desafios que a figura em questão tem proporcionado, em especial sua rápida expansão, adotou-se como marco teórico o finalismo, que considera a finalidade constitucional e o destino como elementos da norma impositiva. O atendimento da finalidade não deve ser verificado apenas quando da edição da norma impositiva e de forma abstrata, mas durante toda a sua vigência. A busca pela concretização desses fins é que irá justificar a permanência da exação, não se coadunando a espécie com desvinculações de recursos para a formação de superávits fiscais, pagamento de pessoal ou encargos da dívida pública.356 p.| grafs., tabs.porFlorianópolis, SCDireitoPrevidencia socialContribuição socialDesvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL299961.pdfapplication/pdf2307226https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95774/1/299961.pdfc41a7987c5013ff4fb799a72710bd2beMD51TEXT299961.pdf.txt299961.pdf.txtExtracted Texttext/plain836303https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95774/2/299961.pdf.txt565c0f3a4fa26ebbce3474bf4b6dedd8MD52THUMBNAIL299961.pdf.jpg299961.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95774/3/299961.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/957742013-05-03 01:55:38.178oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95774Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-03T04:55:38Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo
title Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo
spellingShingle Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo
Reolon, Marcos Eduarte
Direito
Previdencia social
Contribuição social
title_short Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo
title_full Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo
title_fullStr Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo
title_full_unstemmed Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo
title_sort Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo
author Reolon, Marcos Eduarte
author_facet Reolon, Marcos Eduarte
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Reolon, Marcos Eduarte
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Balthazar, Ubaldo Cesar
contributor_str_mv Balthazar, Ubaldo Cesar
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Previdencia social
Contribuição social
topic Direito
Previdencia social
Contribuição social
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
publishDate 2011
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-26T05:49:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-26T05:49:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95774
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 299961
identifier_str_mv 299961
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95774
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 356 p.| grafs., tabs.
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95774/1/299961.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95774/2/299961.pdf.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95774/3/299961.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c41a7987c5013ff4fb799a72710bd2be
565c0f3a4fa26ebbce3474bf4b6dedd8
673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851759228175253504