Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Fonseca, Karla Closs
Orientador(a): Barral, Welber Oliveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90560
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
id UFSC_e5c17bc5083c0aa79469bd7e51651d9d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/90560
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFonseca, Karla ClossBarral, Welber Oliveira2012-10-23T12:23:27Z2012-10-23T12:23:27Z20072007241351http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90560Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoOs acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos são os principais instrumentos de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros. Nasceram fundamentalmente do interesse de Estados exportadores de capital (países desenvolvidos) em proteger seus investidores nos países receptores de investimentos (países em desenvolvimento) e destes últimos em atrair tais investimentos para a promoção do seu desenvolvimento. Apesar de se tratarem de acordos denominados "recíprocos", desde o princípio se caracterizaram pelo desequilíbrio entre os direitos do investidor e do Estado receptor. A mudança no quadro do fluxo de investimentos estrangeiros pôs fim à distinção entre exportadores e receptores de capital, fazendo-se necessário um acordo que atenda aos interesses antes defendidos individualmente pelos Estados envolvidos. A partir de uma evolução das regras desses instrumentos, tem-se atualmente a quarta geração de acordos de investimentos, caracterizada pela busca do equilíbrio entre os direitos do investidor e o direito do Estado receptor de adotar políticas públicas em prol do seu desenvolvimento. O presente trabalho visa, com base no estudo do caso dos Estados Unidos, examinar se as mudanças implementadas em seu novo modelo de acordo - um dos acordos da nova geração de acordos de investimentos - deram origem a um maior equilíbrio na relação investidor - Estado receptor. Para tanto, examina-se de forma crítica o conteúdo das regras de tratamento dos investimentos geralmente incluídas nos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos e em seguida faz-se uma análise comparativa entre o modelo de acordo norte-americano de 1994 e o de 2004. Conclui-se, no entanto, que os Estados Unidos, apesar de sua experiência com o NAFTA e de seu novo papel de receptor de investimentos, não lograram desenvolver um modelo de acordo capaz de conciliar os interesses dos investidores e dos Estados receptores de investimentos de forma realmente equilibrada, fazendo-se necessárias outras mudanças.porFlorianópolis, SCDireitoRelações internacionaisInvestimentos estrangeirosPoliticas publicasAcordos internacionaisOs acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL241351.pdfapplication/pdf1700301https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90560/1/241351.pdfdfa29a5287272798de9c4d7b82cd7dcfMD51THUMBNAIL241351.pdf.jpg241351.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90560/2/241351.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD52123456789/905602013-04-30 07:58:45.856oai:repositorio.ufsc.br:123456789/90560Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-04-30T10:58:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
title Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
spellingShingle Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
Fonseca, Karla Closs
Direito
Relações internacionais
Investimentos estrangeiros
Politicas publicas
Acordos internacionais
title_short Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
title_full Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
title_fullStr Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
title_full_unstemmed Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
title_sort Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
author Fonseca, Karla Closs
author_facet Fonseca, Karla Closs
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Fonseca, Karla Closs
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Barral, Welber Oliveira
contributor_str_mv Barral, Welber Oliveira
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Relações internacionais
Investimentos estrangeiros
Politicas publicas
Acordos internacionais
topic Direito
Relações internacionais
Investimentos estrangeiros
Politicas publicas
Acordos internacionais
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
publishDate 2007
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-23T12:23:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-23T12:23:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90560
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 241351
identifier_str_mv 241351
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90560
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90560/1/241351.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90560/2/241351.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv dfa29a5287272798de9c4d7b82cd7dcf
673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851759280563159040

Registros relacionados