Decripitando as reformas do poder judiciário brasileiro motivadas pelo pluralismo transnacional: o império dos standards e indicadores

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Rospa, Aline Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/26339/00130000112hn
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria; Brasil; Direito; UFSM; Programa de Pós-Graduação em Direito; Centro de Ciências Sociais e Humanas
• Palavras-chave em Português: Pluralismo transnacional; Standards e indicadores; Reformas no Poder Judiciário; Transnational pluralismo; Standards and indicators; Reforms in the Judiciary; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/13985

A presente dissertação tem como problema de pesquisa desvelar as reformas realizadas no Poder Judiciário brasileiro que foram fundamentadas em standards e indicadores produzidos pelo Banco Mundial sob o viés do neoliberalismo econômico. Busca-se debater, sob à luz das complexidades contemporâneas, a transformação do papel do Estado, desencadeado pela globalização e pelo surgimento de novos atores privados que concorrem com o poder normativo estatal estabelecendo verdadeiros regimes jurídicos privados. Dessa forma, os standards e indicadores funcionam como ferramentas do pluralismo transnacional para promover as estratégias inspiradoras da reforma no Poder Judiciário brasileiro. Destaca-se que a intenção do estudo não é condenar as reformas realizadas no sistema judicial brasileiro, mas sim chamar a atenção para o fato de que a racionalidade matemática das normas técnicas e de gestão muitas vezes afasta os fenômenos legais para longe da complexidade intrínseca do Direito. Para isso, foram utilizadas tabelas para analisar a influência dos ONNI (objetos normativos não identificados) nas reformas legais e na elaboração do relatório do CNJ “Justiça em números”. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo que se mostra adequado ao tema em razão de ser capaz de apresentar os problemas e lacunas que se podem observar na relação entre a internormatividade, o Estado e os demais atores privados. Como método de procedimento, adota-se o monográfico e como técnica de pesquisa utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a atuação da sociedade civil seria um mecanismo que, ao debater e contestar as normatividades emergentes do pluralismo transnacional, poderia legitimar o uso dos standards e indicadores na gestão governamental. Por fim, a esperança é que o debate sobre as novas normatividades seja ampliado e a que a sociedade não seja escrava do crescente exército de experts.