Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Rodrigues, Ariane Wollenhoupt da Luz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/26339/001300000r0hj
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
BR
Sociologia
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6237
Resumo: The Statute of Children and Adolescents is characterized by protectionism, in order to claim and guarantee the rights of children and adolescents. In the Statute are stated the rights, the safety measures, the juridical measures in case of infractions against and by adolescents. The theme of this work refers to one of these elements, the social and educational measures, which aim at the teenagers who committed an offense (BRAZIL, 1990). Thus, the research object speaks about the Probation, as it occurs in an open environment and aims to monitor, assist and guide the young person who is in conflict with the law. The current study has sought an analyses of governmentality of this social and educational practice, and the problem was outlined as follows: how is the Probation as a governing practice for young offenders? It is possible to note that the socio educational measures, in general, have an intention to seek a government for young delinquents, to produce in them acceptable behaviors, as those highlighted in the objectives of Probation. To analyze the establishment of this governing practice a genealogical study was held, through the analysis of the speech of the laws which deal or have dealt with the problem of adolescent offenders. Thus, the starting point of this work is the early 20th century, with the institution of the first statutory law specifically to this audience, which was seen at the time as "minor . Next, it was analyzed the material relating to institutions and policies attending the young offenders, also seeking to understand the not discursive practices, among them, those made by the Assistance Service to Minors, and the National Foundation of Welfare for Minors during the military dictatorship. Such texts and policies subsidize legislative changes regarding the Code of Minors of 1979 and the establishment of the Statute of Children and Adolescent, from 1990. In this sense, it was believed on the hypothesis of the existence of at least four logics about the measures: the punishing, educational/resocializing, human rights / guarantee and actuarial, which have had moments of stress and abrasion. The results have showed that, during most of the 20th century, the predominance of a logic of punishment is supported by a resocializing speech, aiming at the young offender an indefinite segregation. It was concluded that, in Probation, self-reformation logic/guarantee, it was applied as management and punishing, as long as it selects medium risk offenders to the population, by means of a measure considered less constraining, but still punishing.
id UFSM_0dea0a50d62c1048e7ef3a17018a76fb
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/6237
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratoresFrom the emergency to present of probation: an analysis of governmentability of young offendersGovernamentalidadeAdolescentes em conflito com a leiMedidas socioeducativasLiberdade assistidaGovernmentalityAdolescents in conflict with the lawSocioeducational measuresProbationCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIAThe Statute of Children and Adolescents is characterized by protectionism, in order to claim and guarantee the rights of children and adolescents. In the Statute are stated the rights, the safety measures, the juridical measures in case of infractions against and by adolescents. The theme of this work refers to one of these elements, the social and educational measures, which aim at the teenagers who committed an offense (BRAZIL, 1990). Thus, the research object speaks about the Probation, as it occurs in an open environment and aims to monitor, assist and guide the young person who is in conflict with the law. The current study has sought an analyses of governmentality of this social and educational practice, and the problem was outlined as follows: how is the Probation as a governing practice for young offenders? It is possible to note that the socio educational measures, in general, have an intention to seek a government for young delinquents, to produce in them acceptable behaviors, as those highlighted in the objectives of Probation. To analyze the establishment of this governing practice a genealogical study was held, through the analysis of the speech of the laws which deal or have dealt with the problem of adolescent offenders. Thus, the starting point of this work is the early 20th century, with the institution of the first statutory law specifically to this audience, which was seen at the time as "minor . Next, it was analyzed the material relating to institutions and policies attending the young offenders, also seeking to understand the not discursive practices, among them, those made by the Assistance Service to Minors, and the National Foundation of Welfare for Minors during the military dictatorship. Such texts and policies subsidize legislative changes regarding the Code of Minors of 1979 and the establishment of the Statute of Children and Adolescent, from 1990. In this sense, it was believed on the hypothesis of the existence of at least four logics about the measures: the punishing, educational/resocializing, human rights / guarantee and actuarial, which have had moments of stress and abrasion. The results have showed that, during most of the 20th century, the predominance of a logic of punishment is supported by a resocializing speech, aiming at the young offender an indefinite segregation. It was concluded that, in Probation, self-reformation logic/guarantee, it was applied as management and punishing, as long as it selects medium risk offenders to the population, by means of a measure considered less constraining, but still punishing.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorO Estatuto da Criança e do Adolescente é marcado pelo protecionismo, tendo em vista a afirmação e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Nele estão previstos os direitos, as medidas de proteção, a atuação em caso de atos infracionais contra e por adolescentes. O tema deste trabalho refere-se a um destes elementos, as medidas socioeducativas, as quais são destinadas aos adolescentes que praticaram um ato infracional (BRASIL, 1990). Deste modo, o objeto de pesquisa refere-se à Liberdade Assistida, medida que se dá em meio aberto e que tem como objetivo acompanhar, auxiliar e orientar o jovem em conflito com a lei. O presente estudo buscou uma analítica da governamentalidade desta prática socioeducativa, com a problemática delineada da seguinte forma: como se constitui a Liberdade Assistida como prática de governamento destinada a jovens infratores? Nota-se que as medidas socioeducativas, em geral, têm uma intencionalidade que busca um governamento de adolescentes infratores, visando produzir neles comportamentos aceitáveis conforme os destacados nos objetivos da Liberdade Assistida. Para analisar a constituição desta prática de governamento foi realizado um estudo genealógico (FOUCAULT, 1971/2010) a partir da análise dos discursos presente das legislações que tratam ou trataram da problemática do adolescente que cometeu um ato infracional. Assim, o ponto de início deste trabalho origina-se no início do século XX, com a instituição da primeira legislação voltada especificamente para este público, visto na época como menor . A seguir, foram analisados os materiais referentes às instituições e políticas de atendimento ao menor infrator buscando compreender, também, as práticas não discursivas, dentre elas, as efetuadas pelo Serviço de Assistência ao Menor, e pela Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor. Tais textos e políticas subsidiariam as alterações legislativas referentes ao Código de Menores de 1979 e a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Neste sentido, acreditava-se na hipótese da existência de pelo menos quatro lógicas sobre as medidas: o punitivista, o educativo/ressocializador, o dos direitos humanos e o atuarial, os quais têm tido momentos de ênfase e desgaste. Os resultados apontaram durante a maior parte do século XX, a predominância de uma lógica punitivista amparada por um discurso ressocializador, que visava a segregação indefinida do jovem. Concluiu-se que, na Liberdade Assistida, a lógica previdenciária/garantista se afirma, sendo aplicada de modo gerencial e punitivista, já que seleciona infratores de oferecem risco médio a população, por meio de uma medida considerada menos coercitiva, mas com caráter punitivo.Universidade Federal de Santa MariaBRSociologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisAlmeida, Francis Moraes dehttp://lattes.cnpq.br/8180956076012731Alvarez, Marcos Césarhttp://lattes.cnpq.br/6408169127073219Kocourek, Sheilahttp://lattes.cnpq.br/3494842729753586Rodrigues, Ariane Wollenhoupt da Luz2014-08-042014-08-042013-04-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfRODRIGUES, Ariane Wollenhoupt da Luz. FROM THE EMERGENCY TO PRESENT OF PROBATION: AN ANALYSIS OF GOVERNMENTABILITY OF YOUNG OFFENDERS. 2013. 183 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2013.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6237ark:/26339/001300000r0hjporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2022-06-03T11:18:57Zoai:repositorio.ufsm.br:1/6237Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2022-06-03T11:18:57Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores
From the emergency to present of probation: an analysis of governmentability of young offenders
title Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores
spellingShingle Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores
Rodrigues, Ariane Wollenhoupt da Luz
Governamentalidade
Adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas
Liberdade assistida
Governmentality
Adolescents in conflict with the law
Socioeducational measures
Probation
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
title_short Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores
title_full Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores
title_fullStr Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores
title_full_unstemmed Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores
title_sort Da emergência ao presente da liberdade assistida: uma análise da governamentalidade de jovens infratores
author Rodrigues, Ariane Wollenhoupt da Luz
author_facet Rodrigues, Ariane Wollenhoupt da Luz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Almeida, Francis Moraes de
http://lattes.cnpq.br/8180956076012731
Alvarez, Marcos César
http://lattes.cnpq.br/6408169127073219
Kocourek, Sheila
http://lattes.cnpq.br/3494842729753586
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Ariane Wollenhoupt da Luz
dc.subject.por.fl_str_mv Governamentalidade
Adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas
Liberdade assistida
Governmentality
Adolescents in conflict with the law
Socioeducational measures
Probation
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
topic Governamentalidade
Adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas
Liberdade assistida
Governmentality
Adolescents in conflict with the law
Socioeducational measures
Probation
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
description The Statute of Children and Adolescents is characterized by protectionism, in order to claim and guarantee the rights of children and adolescents. In the Statute are stated the rights, the safety measures, the juridical measures in case of infractions against and by adolescents. The theme of this work refers to one of these elements, the social and educational measures, which aim at the teenagers who committed an offense (BRAZIL, 1990). Thus, the research object speaks about the Probation, as it occurs in an open environment and aims to monitor, assist and guide the young person who is in conflict with the law. The current study has sought an analyses of governmentality of this social and educational practice, and the problem was outlined as follows: how is the Probation as a governing practice for young offenders? It is possible to note that the socio educational measures, in general, have an intention to seek a government for young delinquents, to produce in them acceptable behaviors, as those highlighted in the objectives of Probation. To analyze the establishment of this governing practice a genealogical study was held, through the analysis of the speech of the laws which deal or have dealt with the problem of adolescent offenders. Thus, the starting point of this work is the early 20th century, with the institution of the first statutory law specifically to this audience, which was seen at the time as "minor . Next, it was analyzed the material relating to institutions and policies attending the young offenders, also seeking to understand the not discursive practices, among them, those made by the Assistance Service to Minors, and the National Foundation of Welfare for Minors during the military dictatorship. Such texts and policies subsidize legislative changes regarding the Code of Minors of 1979 and the establishment of the Statute of Children and Adolescent, from 1990. In this sense, it was believed on the hypothesis of the existence of at least four logics about the measures: the punishing, educational/resocializing, human rights / guarantee and actuarial, which have had moments of stress and abrasion. The results have showed that, during most of the 20th century, the predominance of a logic of punishment is supported by a resocializing speech, aiming at the young offender an indefinite segregation. It was concluded that, in Probation, self-reformation logic/guarantee, it was applied as management and punishing, as long as it selects medium risk offenders to the population, by means of a measure considered less constraining, but still punishing.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-04-15
2014-08-04
2014-08-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RODRIGUES, Ariane Wollenhoupt da Luz. FROM THE EMERGENCY TO PRESENT OF PROBATION: AN ANALYSIS OF GOVERNMENTABILITY OF YOUNG OFFENDERS. 2013. 183 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2013.
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6237
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000r0hj
identifier_str_mv RODRIGUES, Ariane Wollenhoupt da Luz. FROM THE EMERGENCY TO PRESENT OF PROBATION: AN ANALYSIS OF GOVERNMENTABILITY OF YOUNG OFFENDERS. 2013. 183 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2013.
ark:/26339/001300000r0hj
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6237
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Sociologia
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Sociologia
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.br
_version_ 1847153436573827072