Hermenêutica em tempos de algoritmização da decisão judicial: a necessidade de pensar a tese da resposta correta no direito processual da sociedade em rede

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Tonetto, Arthur Posser
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/30793
Resumo: The civil process was invaded by algorithmic artificial intelligence technologies, as a solution to the critical overflow of demands that require jurisdictional satisfaction from the Judiciary. It was no surprise. There is an urgent need for a response that speeds up the almost eighty million processes currently active. It turns out that the insertion of algorithms in the process, despite the excitement that grips jurists regarding the promises of AI, must be critically investigated, as the condition of being in the world of the interpreter in the process, which is not understood by the algorithm, does not it can be dismissed or treated as a second thing in the process. This research will therefore focus on considering that appropriate answers are given by the intertwining of hermeneutics of a philosophical nature with the theory of the integrity of law, on the limits and possibilities of the hermeneutically correct answer, which matters in establishing of a relationship between interpreter and text (or elements of law) in which its meaning is revealed from the text, which can be revealed by algorithmic artificial intelligence tools. Therefore, the problem on which the research focuses is to investigate the limits and possibilities of using algorithmic artificial intelligence tools in the networked judicial process to reveal the hermeneutically appropriate response to the case. The objective is, therefore, based on the identification of the current strategic position of the jurisdiction, especially constitutional substantialism, of a judge as a consecrator of rights, and the interweaving of hermeneutics of a philosophical nature, notably the hermeneutic circle, with the integrity of the law that presupposes a condition for constructing the correct answer, investigating to what extent the algorithm can be included in the unveiling of the hermeneutically appropriate response to the networked judicial process. The study is methodologically made possible by the adoption of the hermeneutic phenomenological method, which uses as a base theory the philosophical hermeneutics of Heidegger and Gadamer, focusing on the hermeneutic circle, and Ronald Dworkin's thesis of the integrity of law. The conclusion reached is that the algorithmic tools of artificial intelligence, although they can be inserted in the networked judicial process, do not replace the human being as an interpreter, as they lack the condition of being in the world fundamental to understanding what the texts – elements of law – mean.
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It turns out that the insertion of algorithms in the process, despite the excitement that grips jurists regarding the promises of AI, must be critically investigated, as the condition of being in the world of the interpreter in the process, which is not understood by the algorithm, does not it can be dismissed or treated as a second thing in the process. This research will therefore focus on considering that appropriate answers are given by the intertwining of hermeneutics of a philosophical nature with the theory of the integrity of law, on the limits and possibilities of the hermeneutically correct answer, which matters in establishing of a relationship between interpreter and text (or elements of law) in which its meaning is revealed from the text, which can be revealed by algorithmic artificial intelligence tools. Therefore, the problem on which the research focuses is to investigate the limits and possibilities of using algorithmic artificial intelligence tools in the networked judicial process to reveal the hermeneutically appropriate response to the case. The objective is, therefore, based on the identification of the current strategic position of the jurisdiction, especially constitutional substantialism, of a judge as a consecrator of rights, and the interweaving of hermeneutics of a philosophical nature, notably the hermeneutic circle, with the integrity of the law that presupposes a condition for constructing the correct answer, investigating to what extent the algorithm can be included in the unveiling of the hermeneutically appropriate response to the networked judicial process. The study is methodologically made possible by the adoption of the hermeneutic phenomenological method, which uses as a base theory the philosophical hermeneutics of Heidegger and Gadamer, focusing on the hermeneutic circle, and Ronald Dworkin's thesis of the integrity of law. The conclusion reached is that the algorithmic tools of artificial intelligence, although they can be inserted in the networked judicial process, do not replace the human being as an interpreter, as they lack the condition of being in the world fundamental to understanding what the texts – elements of law – mean.O processo civil foi invadido pelas tecnologias algorítmicas de inteligência artificial, enquanto solução para o crítico abarrotamento de demandas que exigem do Judiciário a satisfação jurisdicional. Não era para menos. Urge uma resposta que dê celeridade aos quase oitenta milhões de processos atualmente ativos. Ocorre que a inserção de algoritmos no processo, em que pese a empolgação que toma conta dos juristas quanto às promessas das IA, deve ser investigada criticamente, porquanto a condição de ser no mundo do intérprete no processo, que não é compreendida pelo algoritmo, não pode ser dispensada ou tratada como uma segunda coisa em processo. A presente pesquisa debruçar-se-á, então, considerando que as respostas adequadas se dão pelo entrelaçamento da hermenêutica de cariz filosófico com a teoria da integridade do direito, sobre os limites e as possibilidades de que a resposta hermeneuticamente correta, que importa no estabelecimento de uma relação entre intérprete e texto (ou elementos do direito) em que do texto seja desvelado o seu sentido, possa ser revelada por ferramentas algorítmicas de inteligência artificial. Assim sendo, o problema sobre o qual a pesquisa se atém consiste em investigar quais os limites e possibilidades da utilização de ferramentas algorítmicas de inteligência artificial no processo judicial em rede para desvelar a resposta hermeneuticamente adequada ao feito. Objetiva-se, pois, a partir da identificação da atual posição estratégica da jurisdição, mormente o substancialismo constitucional, de um juiz enquanto consagrador de direitos, e do entrelaçamento da hermenêutica de cariz filosófico, notadamente do círculo hermenêutico, com a integridade do direito que pressupõe condição para construção da resposta correta, investigar em que medida o algoritmo pode se inserir no desvelar da resposta hermeneuticamente adequada ao processo judicial em rede. O estudo é viabilizado metodologicamente pela adoção do método fenomenológico hermenêutico, que utiliza como teoria de base a hermenêutica filosófica de Heidegger e de Gadamer, com enfoque no círculo hermenêutico, e a tese da integridade do direito de Ronald Dworkin. A conclusão a que se chega é que as ferramentas algorítmicas de inteligência artificial, em que pese possam ser inseridas no processo judicial em rede, não substituem o ser humano enquanto intérprete, porquanto lhes falta a condição de ser no mundo fundamental à compreensão daquilo que os textos – elementos de direito – querem dizer.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasIsaia, Cristiano Beckerhttp://lattes.cnpq.br/1677439477708820Hoffmam, FernandoHommerding, Adalberto NarcisoTonetto, Arthur Posser2023-12-04T21:32:27Z2023-12-04T21:32:27Z2023-10-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/30793porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2023-12-04T21:32:27Zoai:repositorio.ufsm.br:1/30793Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-12-04T21:32:27Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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