Estudo comparativo da legislação ambiental no licenciamento de suinocultura nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Motta, Lori Inês Rossi da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/26339/0013000019s02
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Ciências Ambientais
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental
UFSM Frederico Westphalen
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Sustentabilidade ambiental
Leis ambientais
Produção de suínos
Environmental sustainability
Environmental laws
Pig production
CNPQ::OUTROS::CIENCIAS
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/33449
Resumo: This dissertation addresses the environmental legislation applicable in the pig farming licensing in Rio Grande do Sul and, Santa Catarina States, aiming to compare their guidelines and identify similarities and differences between them. The research aims to analyze the main characteristics of environmental regulations in each State, highlighting their approaches to promoting sustainable pig farming and minimizing the environmental impacts associated with this activity The methodology involved a detailed review of relevant State laws, as well as resolutions of environmental councils, focusing on the comparative analysis of provisions regarding pig farming licensing. The results regarding the monitoring of waste application areas and environmental programs reveal that although both States share the common objective of protecting the environment and promoting the sustainable development of the agricultural sector in swine farming, the regulations may vary in specific details, reflecting the different environmental and legislative realities of each region, their legislation presents different approaches, with Santa Catarina placing greater emphasis on sustainability and adopting more rigorous measures for environmental control compared to Rio Grande do Sul. Understanding these differences and similarities is essential for guiding effective public policies and promoting environmentally responsible agricultural practices.
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