A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Barrios, Anelise Barboza lattes
Orientador(a): Redin, Giuliana lattes
Banca de defesa: Silva, Maria Beatriz Oliveira da lattes, Bedin, Gilmar Antonio lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6393
Resumo: The following study, tries to show and to explain strategies for the right of urban landscaping through the system of the Inter-American Court of Human Rights, specially through advice and law sentences. That´s because precedent could occasionatean a possible legislative developments in the domestic sphere which may enable an effective protection of this right in Brazil. Therefore, it is proposed to answer the following question: considering the failure of the Brazilian State to provide sufficient legal and regulatory instruments to the effective protection of the urban landscape in Brazil, is it possible to outline a contentious insertion strategy this right for Inter-American Human Rights? The approach method was deductive, because part of assumptions already consolidated and, adding to the procedure technique which stresses highlights an analysis of the cases before the system as well as an exhibition of laws dealing about the landscape in Brazil, this descriptive research emerges from two sides. Initially explores the evolution of the thematic agenda of the Inter-American Human Rights passing of the States Parties to demand an active role in the production of social equilibrium. After , studying strategically the right to urban landscape , seeking unveil it as a human right and ratify it in the list of fundamental rights, locating it on the concepts of environment, culture, space, checking the subjectivity that encompasses the theme from the perspective of Milton Santos . The results confirmed the possibility of indirect insertion of the theme in the system by asserting possible violations of civil and political rights under the American Convention as effective judicial protection, due process, mental integrity and access to information that may ensure protection reflective urban landscape within the system and may lead to an evolution of the theme in the legislative environment in Brazil.
id UFSM_991fe089213631d8120a0aaa84bebc63
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/6393
network_acronym_str UFSM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
repository_id_str
spelling 2016-03-302016-03-302015-03-27BARRIOS, Anelise Barboza. A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6393The following study, tries to show and to explain strategies for the right of urban landscaping through the system of the Inter-American Court of Human Rights, specially through advice and law sentences. That´s because precedent could occasionatean a possible legislative developments in the domestic sphere which may enable an effective protection of this right in Brazil. Therefore, it is proposed to answer the following question: considering the failure of the Brazilian State to provide sufficient legal and regulatory instruments to the effective protection of the urban landscape in Brazil, is it possible to outline a contentious insertion strategy this right for Inter-American Human Rights? The approach method was deductive, because part of assumptions already consolidated and, adding to the procedure technique which stresses highlights an analysis of the cases before the system as well as an exhibition of laws dealing about the landscape in Brazil, this descriptive research emerges from two sides. Initially explores the evolution of the thematic agenda of the Inter-American Human Rights passing of the States Parties to demand an active role in the production of social equilibrium. After , studying strategically the right to urban landscape , seeking unveil it as a human right and ratify it in the list of fundamental rights, locating it on the concepts of environment, culture, space, checking the subjectivity that encompasses the theme from the perspective of Milton Santos . The results confirmed the possibility of indirect insertion of the theme in the system by asserting possible violations of civil and political rights under the American Convention as effective judicial protection, due process, mental integrity and access to information that may ensure protection reflective urban landscape within the system and may lead to an evolution of the theme in the legislative environment in Brazil.O presente estudo objetiva o delinear estratégias de inserção para proteção (pela via reflexiva) do direito à paisagem urbana pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente através das recomendações e sentenças. Isso porque, configuram precedentes passíveis de ocasionar uma possível evolução legislativa em âmbito interno o que poderá possibilitar uma tutela efetiva deste direito no Brasil. Para tanto, propõe-se responder a seguinte pergunta: considerando a omissão do Estado brasileiro em prever e regulamentar instrumentos legais suficientes à tutela efetiva da paisagem urbana no Brasil, é possível delinear uma estratégia de inserção litigiosa deste direito no Sistema Interamericano de Direitos Humanos? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, porque parte de pressupostos já consolidados e, somando-se a técnica de procedimento na qual se destaca uma análise dos casos diante do Sistema assim como, uma exposição de leis que tratam acerca da paisagem no Brasil, a presente pesquisa descritiva emerge de duas vertentes. Inicialmente explora-se a evolução da agenda temática do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que passa a demandar dos Estados Partes um papel ativo na produção de equilíbrios sociais. Após, estuda-se estrategicamente o direito à paisagem urbana, buscando desvelá-la como um direito humano e ratificá-la no rol de direitos fundamentais, localizando-a nos conceitos de meio ambiente, cultura, espaço, verificando a subjetividade que engloba o tema sob a ótica de Milton Santos. Conclui-se pela possibilidade de inserção indireta da temática no Sistema e diante a alegação de possíveis violações aos direitos civis e políticos previstos na Convenção Americana como a tutela judicial efetiva, o devido processo legal, integridade psíquica e o acesso à informação que poderão garantir uma tutela reflexiva à paisagem urbana no âmbito do Sistema podendo induzir em uma evolução do tema no cenário legislativo do Brasil.application/pdfporUniversidade Federal de Santa MariaPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFSMBRDireitoSistema interamericano de direitos humanosPaisagem urbanaInter-american human rightsTownscapeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRedin, Giulianahttp://lattes.cnpq.br/2298217007407061Silva, Maria Beatriz Oliveira dahttp://lattes.cnpq.br/9250920062835623Bedin, Gilmar Antoniohttp://lattes.cnpq.br/0553982956028307http://lattes.cnpq.br/9904594144844700Barrios, Anelise Barboza60010000000140030030030030010c69141-3103-4430-91db-ab9f3e3e8f2d1c67ac5c-adfe-4310-b17b-81a7097702c8d62807d7-98f9-4884-b759-e995d6071bc1f034a48b-059a-460c-9968-33e6fdfe2077info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMORIGINALBARRIOS, ANELISE BARBOZA.pdfapplication/pdf932388http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6393/1/BARRIOS%2c%20ANELISE%20BARBOZA.pdf9822111b672d636d9163812aa95e401cMD51TEXTBARRIOS, ANELISE BARBOZA.pdf.txtBARRIOS, ANELISE BARBOZA.pdf.txtExtracted texttext/plain290166http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6393/2/BARRIOS%2c%20ANELISE%20BARBOZA.pdf.txt120efc079ce6615e20057657f8855abcMD52THUMBNAILBARRIOS, ANELISE BARBOZA.pdf.jpgBARRIOS, ANELISE BARBOZA.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg5041http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6393/3/BARRIOS%2c%20ANELISE%20BARBOZA.pdf.jpg2a7095fb88ae6be106e218d396502dd6MD531/63932022-08-17 09:36:15.166oai:repositorio.ufsm.br:1/6393Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2022-08-17T12:36:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.por.fl_str_mv A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
title A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
spellingShingle A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
Barrios, Anelise Barboza
Sistema interamericano de direitos humanos
Paisagem urbana
Inter-american human rights
Townscape
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
title_full A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
title_fullStr A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
title_full_unstemmed A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
title_sort A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
author Barrios, Anelise Barboza
author_facet Barrios, Anelise Barboza
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Redin, Giuliana
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2298217007407061
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Silva, Maria Beatriz Oliveira da
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9250920062835623
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Bedin, Gilmar Antonio
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0553982956028307
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9904594144844700
dc.contributor.author.fl_str_mv Barrios, Anelise Barboza
contributor_str_mv Redin, Giuliana
Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Bedin, Gilmar Antonio
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema interamericano de direitos humanos
Paisagem urbana
topic Sistema interamericano de direitos humanos
Paisagem urbana
Inter-american human rights
Townscape
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Inter-american human rights
Townscape
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The following study, tries to show and to explain strategies for the right of urban landscaping through the system of the Inter-American Court of Human Rights, specially through advice and law sentences. That´s because precedent could occasionatean a possible legislative developments in the domestic sphere which may enable an effective protection of this right in Brazil. Therefore, it is proposed to answer the following question: considering the failure of the Brazilian State to provide sufficient legal and regulatory instruments to the effective protection of the urban landscape in Brazil, is it possible to outline a contentious insertion strategy this right for Inter-American Human Rights? The approach method was deductive, because part of assumptions already consolidated and, adding to the procedure technique which stresses highlights an analysis of the cases before the system as well as an exhibition of laws dealing about the landscape in Brazil, this descriptive research emerges from two sides. Initially explores the evolution of the thematic agenda of the Inter-American Human Rights passing of the States Parties to demand an active role in the production of social equilibrium. After , studying strategically the right to urban landscape , seeking unveil it as a human right and ratify it in the list of fundamental rights, locating it on the concepts of environment, culture, space, checking the subjectivity that encompasses the theme from the perspective of Milton Santos . The results confirmed the possibility of indirect insertion of the theme in the system by asserting possible violations of civil and political rights under the American Convention as effective judicial protection, due process, mental integrity and access to information that may ensure protection reflective urban landscape within the system and may lead to an evolution of the theme in the legislative environment in Brazil.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-03-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-30
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BARRIOS, Anelise Barboza. A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6393
identifier_str_mv BARRIOS, Anelise Barboza. A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6393
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 600100000001
dc.relation.confidence.fl_str_mv 400
300
300
300
300
dc.relation.authority.fl_str_mv 10c69141-3103-4430-91db-ab9f3e3e8f2d
1c67ac5c-adfe-4310-b17b-81a7097702c8
d62807d7-98f9-4884-b759-e995d6071bc1
f034a48b-059a-460c-9968-33e6fdfe2077
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSM
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6393/1/BARRIOS%2c%20ANELISE%20BARBOZA.pdf
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6393/2/BARRIOS%2c%20ANELISE%20BARBOZA.pdf.txt
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6393/3/BARRIOS%2c%20ANELISE%20BARBOZA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9822111b672d636d9163812aa95e401c
120efc079ce6615e20057657f8855abc
2a7095fb88ae6be106e218d396502dd6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1801485576913813504