A gestão socioambiental do risco e o papel do direito no tratamento dos desastres antropogênicos com rompimentos de barragens de rejeitos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Bacchi, Kethelen Severo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/26339/001300001bm19
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/34403
Resumo: The current portrait of Brazil, in the activity with mining dams, has been highlighted by a history of failures in these structures, involving fatalities and environmental damage, which generates social unrest. This situation demonstrates that the constitutional guidance for the prevention and control of risks arising from economic activities has not been observed. Therefore, it is worth asking to what extent the Law, through the Theory of Disaster Law, and especially socio-environmental risk management, is applied in the treatment of anthropogenic disasters? Therefore, the general objective of the study is to investigate how Law, in the socio-environmental management of risk, can be applied in the treatment of anthropogenic disasters in Brazil, especially in the case of tailings dam collapses. The work is based on predominantly bibliographical research, with documentary support, as existing documents on the topic will be considered. The approach method will be deductive and the research procedure methods wil l be the monographic or case study method and the comparative method. First, a historical analysis of anthropogenic disasters and vulnerabilities will be presented. Secondly, details will be provided on the Law of Disasters and its implications, and, finally, the socio-environmental risk management applied to tailings dam failures in Brazil will be presented. Thus, the latent fragility of the Brazilian legal system in the face of disasters was concluded, and in this case, mainly those related to tailings dam collapses. Within this panorama, law emerges as a tool capable of bringing stability, guaranteeing justice in the midst of collapse. Added to this is the use of circular socio-environmental risk management as a method, within the Disaster Law Theory, to be implemented with the aim of reducing the occurrence of tailings dam failures, especially in the prevention and mitigation phases.
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Therefore, it is worth asking to what extent the Law, through the Theory of Disaster Law, and especially socio-environmental risk management, is applied in the treatment of anthropogenic disasters? Therefore, the general objective of the study is to investigate how Law, in the socio-environmental management of risk, can be applied in the treatment of anthropogenic disasters in Brazil, especially in the case of tailings dam collapses. The work is based on predominantly bibliographical research, with documentary support, as existing documents on the topic will be considered. The approach method will be deductive and the research procedure methods wil l be the monographic or case study method and the comparative method. First, a historical analysis of anthropogenic disasters and vulnerabilities will be presented. Secondly, details will be provided on the Law of Disasters and its implications, and, finally, the socio-environmental risk management applied to tailings dam failures in Brazil will be presented. Thus, the latent fragility of the Brazilian legal system in the face of disasters was concluded, and in this case, mainly those related to tailings dam collapses. Within this panorama, law emerges as a tool capable of bringing stability, guaranteeing justice in the midst of collapse. Added to this is the use of circular socio-environmental risk management as a method, within the Disaster Law Theory, to be implemented with the aim of reducing the occurrence of tailings dam failures, especially in the prevention and mitigation phases.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO retrato atual do Brasil, na atividade com barragens minerárias, tem se destacado por um histórico de falhas nessas estruturas, envolvendo fatalidades e prejuízos ambientais, o que gera inquietação social. Essa situação demonstra que a orientação constitucional pela prevenção e controle dos riscos decorrentes de atividades econômicas não tem sido observada. Assim, cabe perquirir, em que medida o Direito, através da Teoria do Direito dos Desastres, e especialmente da gestão socioambiental do risco, é aplicado no tratamento dos desastres antropogênicos? Sendo assim, o objetivo geral do estudo é investigar de que forma o Direito, na gestão socioambiental do risco, pode ser aplicado no tratamento de desastres antropogênicos no Brasil, em especial, no caso de rompimentos de barragens de rejeitos. Fundamenta-se o trabalho em uma pesquisa predominantemente bibliográfica, com apoio documental, na medida em que se irá considerar os documentos já existentes sobre o tema. O método de abordagem será o dedutivo e os métodos de procedimentos da pesquisa serão o mét odo monográfico ou estudo de caso e o método comparativo. Primeiramente, será apresentado uma análise histórica dos desastres antropogênicos e vulnerabilidades. Por segundo, será trazido um detalhamento sobre o Direito dos Desastres e suas implicações, para, ao fim, serem apresentados a gestão socioambiental do risco aplicada aos rompimentos de barragens de rejeitos no Brasil. Concluiu-se, assim, a latente fragilidade do sistema jurídico brasileiro frente aos desastres e, neste caso, principalmente aos que se referem a rompimentos de barragens de rejeitos. Dentro desse panorama, o direito surge como uma ferramenta capaz de trazer estabilidade, garantindo a justiça em meio ao colapso. Soma-se a isso, a utilização da gestão circular socioambiental do risco como um método, dentro da Teoria do Direito dos Desastres, a ser implementado com o objetivo de reduzir a ocorrência de rompimentos de barragens de rejeitos, sobretudo nas fases de prevenção e mitigação.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasTybusch, Jerônimo Siqueirahttp://lattes.cnpq.br/6477064173761427Gregori, Isabel Christine Silva deAraújo, Luiz Ernani Bonesso deBacchi, Kethelen Severo2025-03-12T16:30:31Z2025-03-12T16:30:31Z2024-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/34403ark:/26339/001300001bm19porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2025-03-12T16:30:31Zoai:repositorio.ufsm.br:1/34403Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2025-03-12T16:30:31Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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