Habeas Corpus como instrumento de efetivação da tutela jurídica dos animais não humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Pillar, Mariana Monteiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/36689
Resumo: This research aimed to examine the limits and possibilities of extending the application of Habeas Corpus to non-human animals, conducting a qualitative analysis of Habeas Corpus rulings within the Brazilian legal system and in comparative law. The objective was to assess the quality of legal decisions and the guarantee of access to justice for animals. The central research question was: “What are the limits and possibilities of extending the application of Habeas Corpus to non-human animals?” The methodology was structured based on four methodological components: approach, theoretical foundation, procedure, and technique. A qualitative approach was adopted. The study was grounded in the theories of animal rights advocates, including Heron Santana Gordilho, Tagore Trajano Almeida Silva, Laura Cecilia Braz, Vicente de Paula Ataíde Junior, and others. The procedural methods used were monographic and historical. As for the technique, indirect documentary research was employed.To facilitate the study, it was divided into three chapters. The first chapter provided a brief discussion on ethology and primatology, contextualizing the cognitive, behavioral, and genetic similarities between human and non-human great apes, highlighting the moral issues of exploiting them in scientific research given their significant similarities.The second chapter presented the challenges of ensuring full access to justice for minority groups, drawing comparisons with the difficulties identified by Cappelletti and Garth, and addressing the challenges of access to justice for sentient beings. It also explored the contributions of international declarations to advancing the recognition of animal rights.Finally, the third and final chapter analyzed Habeas Corpus decisions and proposed a reinterpretation of the waves of legal renewal in animal law to definitively establish animals as subjects of the writ.The study concluded that significant progress has been made in ensuring access to justice for animals. However, these advances are still insufficient to satisfactorily extend the application of Habeas Corpus to sentient beings, as Wise envisioned.
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A qualitative approach was adopted. The study was grounded in the theories of animal rights advocates, including Heron Santana Gordilho, Tagore Trajano Almeida Silva, Laura Cecilia Braz, Vicente de Paula Ataíde Junior, and others. The procedural methods used were monographic and historical. As for the technique, indirect documentary research was employed.To facilitate the study, it was divided into three chapters. The first chapter provided a brief discussion on ethology and primatology, contextualizing the cognitive, behavioral, and genetic similarities between human and non-human great apes, highlighting the moral issues of exploiting them in scientific research given their significant similarities.The second chapter presented the challenges of ensuring full access to justice for minority groups, drawing comparisons with the difficulties identified by Cappelletti and Garth, and addressing the challenges of access to justice for sentient beings. It also explored the contributions of international declarations to advancing the recognition of animal rights.Finally, the third and final chapter analyzed Habeas Corpus decisions and proposed a reinterpretation of the waves of legal renewal in animal law to definitively establish animals as subjects of the writ.The study concluded that significant progress has been made in ensuring access to justice for animals. However, these advances are still insufficient to satisfactorily extend the application of Habeas Corpus to sentient beings, as Wise envisioned.A presente pesquisa teve como objetivo examinar os limites e as possibilidades de estender a aplicação do Habeas Corpus aos animais não humanos, analisando de forma qualitativa as decisões em sede de Habeas Corpus no ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado, com intuito de identificar a qualidade das decisões jurídicas e a garantia do acesso à justiça para os animais. O problema central da presente pesquisa foi: “quais os limites e as possibilidades de estender a aplicação do Habeas Corpus aos animais nãohumanos? A metodologia foi desenvolvida por meio do quadrinômio metodológico de abordagem, teoria de base, procedimento e técnica. Adotou-se a abordagem qualitativa. O estudo foi embasado na teoria do direito animal, autores como Heron Santana Gordilho, Tagore Trajano Almeida Silva, Laura Cecilia Braz, Vicente de Paula Ataíde Junior e outros. O método procedimental utilizado foi o monográfico e histórico. E como técnica utilizouse a documental indireta. Para viabilizar o estudo, ele foi dividido em três capítulos. No primeiro, delineou-se um breve estudo acerca da etologia e da primatologia, contextualizando-o nos sobre as semelhanças cognitivas, comportamentais e genéticas entre grandes primatas humanos e não humanos destacando os problemas morais de explorá-los no meio científico dada tamanha semelhança. No segundo capítulo, foram apresentados os desafios de garantir um pleno acesso à justiça para os grupos minoritários, contrabalanceando com os desafios encontrados por Cappelletti e Garth e os desafios de acesso à justiça para os sencientes. Abordaram-se ainda as contribuições das declarações internacionais para o avanço da concretude do direito animal. Por fim, no terceiro e último capítulo, promoveu-se a análise das decisões em sede de Habeas Corpus, bem como a proposta de uma releitura das ondas renovatórias no direito animal para assegurar de vez aos animais como pacientes do writ. Concluiu-se que os avanços de acesso à justiça aos animais são significativos, porém, ainda não são suficientes para assegurar a extensão da aplicação do Habeas Corpus de forma satisfatória aos sencientes como Wise almejou.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasRodrigues, Nina Trícia Disconzihttp://lattes.cnpq.br/7964995474008653Braz, Laura CecíliaOliveira, Thiago PiresPillar, Mariana Monteiro2025-10-21T14:01:30Z2025-10-21T14:01:30Z2025-08-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/36689porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2025-10-21T14:01:30Zoai:repositorio.ufsm.br:1/36689Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2025-10-21T14:01:30Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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