Contribuições sobre o processo de financeirização da educação brasileira (2006-2016)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Lima, Wesley Pereira Lobo de [UNIFESP]
• Orientador(a): Feldmann, Daniel Augusto [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300002pmvk
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Financeirização; Ensino Superior Privado; ProUni; FIES; Educação Básica; Financialisation; Private Higher Education; Basic Education
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/73576

Trata-se de um estudo que teve por objeto a análise da expansão do ensino superior privado-mercantil a partir da década de 1990 no Brasil, desdobrando-se para o crescimento da atuação dos grupos educacionais na educação básica no país a partir de 2017, com o esgotamento das fusões e aquisições daquele setor de educação. O estudo teve por objetivo geral mostrar que a privatização da educação superior foi acelerada naquele período, uma vez que o país aprofundou relações econômicas dentro do projeto neoliberal, atendendo as orientações dos organismos internacionais para que o ensino terciário fosse atendido pelo mercado. Considera-se que o Estado reformado foi ao encontro das instruções do Banco Mundial (BM) para impulsionar a privatização/mercantilização do ensino superior, haja vista que leis e decretos foram criados, sobretudo o decreto n.2.309/97 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que possibilitou que as Instituições de Ensino Superior (IES) se tornassem com fins lucrativos, legalizando o lucro, promovendo a chegada do capital internacional e abertura de capital de algumas empresas educacionais na Bolsa de Valores de São Paulo no século XXI. Ademais, políticas públicas, tais como: Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), foram de suma importância para os principais grupos: Estácio de Sá Participações e Kroton terem suas ações valorizadas no mercado de capitais, uma vez que subsidiaram por meio das renúncias fiscais e recursos financeiros, respectivamente. Observou-se nos demonstrativos financeiros destas empresas no período 2006 a 2016 uma contribuição significativa da lucratividade ao aderirem a estes programas, fomentando operações financeiras. Conclui-se que após as reformulações do FIES a partir de 2014, os valores do programa e os contratos firmados foram reduzidos, impactando negativamente nos valores dos papéis das ações da Kroton. A saída para continuar mantendo a taxa de lucro foi comprar a Estácio no ano de 2016. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reprovou a operação no ano seguinte, abrindo interesse do grupo em atuar na compra de escolas na educação básica entre 2017 – 2018.