Plano de carreira do magistério de Suzano: análise do processo de elaboração e implementação da lei complementar nº 190/2010 e da lei municipal nº 4.392/2010

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Souza, Ingrid Costa Ribeiro [UNIFESP]
• Orientador(a): Jacomini, Marcia Aparecida [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300002rpzq
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: Carreira Docente; Sindicalismo Docente; Democratização Da Gestão Pública; Relações Trabalhistas; Plano De Carreira
• Palavras-chave em Inglês: Teacher's Career; Teacher's Unionism; Democratization Of Public Administration; Work Relations; Career Path
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=8028199; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/59535

A temática desta pesquisa é o processo de elaboração e implementação do estatuto e plano de carreira do magistério de Suzano. A escolha desse objeto de estudo se justifica pelo fato dos estudos sobre carreira docente realizados pela Pesquisa do Observatório de Remuneração Docente (PORD) terem focado seu trabalho em pesquisas sobre Estatutos e Planos de Carreira de Estados e Capitais, entretanto não se debruçaram nos casos dos municípios e na construção das políticas públicas para a carreira docente nesses locais. Assim, este estudo pretende contribuir com a investigação do processo de elaboração das políticas públicas para a carreira docente no município de Suzano e a análise de como as políticas públicas de valorização do magistério em âmbito nacional se fazem presentes nas políticas locais. Tendo como objeto de estudo o processo de elaboração e implementação do estatuto e plano de carreira do magistério de Suzano, a questão que norteou esta pesquisa foi saber em que medida a participação dos professores influenciou na elaboração desse projeto de lei e contribuiu para garantir políticas públicas para a valorização do magistério no município. O objetivo geral foi analisar o processo de construção do plano de carreira do magistério de Suzano, considerando os conflitos existentes entre governo, organização sindical e participação docente na elaboração da Lei complementar 190/2010 e da Lei nº 4.392/2010, bem como as alterações feitas na referida lei após sua aprovação pelo legislativo municipal. A metodologia adotada foi o estudo de caso com ênfase na pesquisa documental, tendo como fonte a legislação municipal, especialmente o plano de carreira do magistério de Suzano, a legislação nacional sobre carreira docente, além de documentos internacionais e uma pesquisa bibliográfica da produção acadêmica sobre sindicalismo e condições de trabalho docente. Para compreender a participação dos professores no processo foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um membro da entidade sindical do município, três representantes da Secretaria Municipal de Educação, três professores que participaram da greve ocorrida no período, dois professores que participaram do grupo de trabalho e o prefeito da cidade no período de elaboração e aprovação do estatuto e plano de carreira. O conteúdo das entrevistas foi categorizado e analisado de acordo com a metodologia de Laurence Bardin. Utilizou-se como método de análise o materialismo histórico dialético, cujos elementos contribuíram para a compreensão da construção do plano de carreira do magistério de Suzano em termos históricos, bem como das contradições do processo. Os autores adotados como referencial para discutir a carreira docente foram Rubens Camargo e Márcia Jacomini e João Monlevade. Como conclusões, é possível destacar que, embora a formação de um grupo de trabalho com a função de elaborar uma proposta de estatuto e plano de carreira para o magistério municipal de Suzano, integrando governo, sindicato e professores, fosse considerado um avanço democrático no município, o resultado final do trabalho desse grupo foi uma minuta distante em vários aspectos das orientações nacionais para a elaboração de planos de carreira, especialmente no que se refere à jornada de trabalho e à composição da remuneração, centrada na política de gratificações. A lei final, aprovada após o processo de ajustes depois da greve dos servidores municipais no ano de 2010, promoveu a valorização da carreira docente no município, garantindo a evolução funcional pela combinação de títulos e tempo de serviço, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, dentre outros benefícios conquistados pela categoria.