Logística reversa de medicamentos e suas embalagens: estudo crítico sobre a viabilidade da sua implementação no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Paludetti, Diego Xavier [UNIFESP]
• Orientador(a): Kummrow, Fábio [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300001pkgn
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Descarte de medicamentos; Programas de devolução; Decreto nº 10.388; Política nacional de resíduos sólidos (pnrs); Resíduos farmacêuticos (rf)
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/71566

A prática de manter estoques domiciliares de medicamentos é comum em muitos países, resultando no acúmulo desses produtos que, quando expirados ou desnecessários, geram resíduos farmacêuticos (RF). Programas de logística reversa de medicamentos (LRM) são globalmente reconhecidos como a melhor prática para o descarte desses resíduos pela população. No Brasil o sistema de LRM foi estabelecido em 2020 pelo Decreto nº10.388/2020, envolvendo toda a cadeia farmacêutica. O decreto prevê a implantação gradual de pontos de recebimento de RF em todo o território nacional. O programa teve início em 2021 e deve abranger todos os municípios com população ≥ 100 mil habitantes até 2026. Devido à diversidade no desenvolvimento dos estados brasileiros, é essencial analisar o desempenho e a efetividade do modelo de LRM, propondo ajustes e refinamentos conforme necessário. O objetivo deste estudo foi avaliar a implantação e o desempenho do sistema de LRM no Brasil durante seu primeiro estágio (2021-2023), identificando oportunidades de melhoria nas políticas e práticas de gestão de RF. As principais fontes de dados foram a estimativa populacional de 2021, o Censo Brasileiro de 2022, e os relatórios do LogMed, entidade gestora do sistema de LRM, disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR+). Inicialmente, o estudo focou no estado de São Paulo, onde um Termo de Compromisso para a LRM (TCLR) que antecipou o início da operação do sistema de LRM, com a meta de implantar pontos de recebimento em municípios com população ≥ 200 mil habitantes já em 2021. Em São Paulo, o sistema de LRM representou um avanço na gestão de RF domiciliares, pois o sistema de LRM em 2021 atendeu cerca de 64% da população do estado, coletando 35 mil kg de resíduos em 40 dos 41 municípios previstos para iniciarem a sua operação. Com a divisão dos 40 munícipios que operaram a LRM pelas estruturas administrativas do sistema de saúde pública, os Departamentos Regionais de Saúde (DRS), foi verificado, por exemplo, que a maior coleta de resíduos ocorreu no DRS I – Grande São Paulo (15 municípios). Quando avaliado os dados nacionais referentes ao período de 2021-2023, foram incluídos todos os estados brasileiros, abrangendo aproximadamente 75 milhões de habitantes. De acordo com estimativas do IBGE, 85 municípios deveriam iniciar a LRM em 2021, mas apenas 69 o fizeram neste ano, impactando o desempenho do sistema, especialmente na região Norte. Em 2022, a atualização do Censo Brasileiro, incluiu Araçatuba (SP) no critério de meta geográfica, elevando para 86 o número de municípios que deveriam implementar a LRM nesta fase. É inegável que o sistema brasileiro de LRM representou um importante avanço na gestão dos RF domiciliares. Contudo, a análise contínua do desempenho do sistema de LRM é essencial para ajustes futuros e melhoria na gestão de RF, garantindo que as políticas e práticas sejam eficazes e adaptadas às necessidades regionais.