Participação e controle social: a trajetória de uma liderança indígena no Conselho Municipal de Saúde de Tangará da Serra/Mato Grosso

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Rômulo Cezar Ribeiro da [UNIFESP]
• Orientador(a): Mendes, Rosilda [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300002qw5d
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: Participação; Conselhos de Saúde; Democracia; Políticas públicas; Sistema Único de Saúde
• Palavras-chave em Inglês: Health Councils; Democracy; Public Policies; Unified Health System
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7504569; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/52311

No campo da política, a participação da sociedade civil organizada tem demonstrado ser parte da agenda das nações ocidentais. A gênese da participação popular na área de saúde no Brasil se deu na década de 1970, com o chamado movimento da Reforma Sanitária Brasileira. De modo mais efetivo, a participação da sociedade nas políticas públicas de saúde está garantida desde meados de 1980, por meio de mecanismos de controle e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no arcabouço legislativo, porém este tema exige uma permanente reflexão sobre seus limites e possibilidades em relação à representatividade e legitimidade, bem como no processo de planejamento e deliberação das políticas de saúde em relação à organização, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Este estudo tem como objetivos analisar a trajetória de um usuário no Conselho Municipal de Saúde de Tangará da Serra no médio norte Mato-grossense, na luta pelo direito à saúde; identificar os mecanismos de representação adotados pelo conselheiro no exercício da função e estimular a criação de conselhos locais de saúde nas Unidades de Saúde da Família de Tangará da Serra por meio da sensibilização de profissionais de saúde. Utilizamos a abordagem metodológica qualitativa, com dados produzidos por meio de pesquisa documental, observação participante, narrativas de um conselheiro de saúde e do diário de pesquisa. Os dados foram sistematizados e analisados por meio de criação de categorias. Os resultados apontam que alterações na legislação municipal referentes ao CMS nos anos de 2009 e 2015 tratam basicamente da representatividade das instituições na composição conselho e que tais modificações nem sempre tiveram o aval do colegiado. Observa-se predominância do sexo masculino entre os conselheiros municipais de saúde, sendo que sete instituições representam atualmente o segmento dos usuários do SUS. O conselheiro, sujeito desta pesquisa, é membro de uma comunidade indígena, têm forte participação em diferentes conselhos nas instâncias governamentais, além de manter a constante interlocução com seus representados. Os resultados indicaram, ainda, que suas motivações e interesses vêm do entendimento de que a saúde é um direito do cidadão; de verificar a importância dos indicadores de saúde para seu povo que sofre sem acesso aos serviços de saúde; e da relevância em representar uma população específica no controle, formulação e execução da política municipal de saúde, como é proposto pelos dispositivos legais. Conclui-se que a democracia e a ampliação do direito à saúde são ainda hoje temas de destaque que não podem ser eliminados das pautas sociais. Com a crise econômica e política enfrentada pela nação que coloca em risco direitos sociais já conquistados, é impreterível acionar os mecanismos de criação e valorização de espaços participativos fortalecendo os fóruns públicos de debate e de decisão na formulação das políticas de saúde. Os conselhos, nesse sentido, apesar de seus limites, podem ser espaços mobilizadores. No entanto, o tema da participação é passível de revisão a todo momento, já que envolve aspectos que são dinâmicos, como as relações historicamente contextualizadas entre grupos sociais que possuem diferentes níveis de poder e interesse.