BRASIL, DE “EXPERIÊNCIAS DE CATÁLOGO” A UM “LABORATÓRIO DE AÇÃO EDUCACIONAL”: a concepção de boas práticas como instrumento de gestão do Banco Mundial para a Educação

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Thiago Moreira Melo e [UNIFESP]
• Orientador(a): Novaes, Luiz Carlos [UNIFESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Política educacional (1990-2020); Gestão da educação; Banco Mundial; Sociedade Civil; Boas práticas em educação; Educação Baseada em Evidências.
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/11600/68539

Nessa pesquisa de doutorado analisei a concepção do termo boas práticas em educação que o Banco Mundial (BM) utilizou e articulou em seus documentos, examinando a ideia de boas práticas como instrumento de gestão educacional para construção e consolidação do consenso passivo em torno dos seus interesses na elaboração das políticas na Educação Básica. Para a realização da investigação adotou-se como procedimento metodológico a análise documental e bibliográfica, tendo na constituição de seu corpus principal documentos sediados na base de dados do BM, por ele produzidos ou apoiados, entre os anos de 1990 e 2020. A hipótese que guiou esta pesquisa foi a de que, sob a concepção de boas práticas, o BM reconfigurou sua forma de disputar a hegemonia sobre as políticas educacionais: utilizando ações/experiências reformistas, de cunho gerencial, como avaliações de rendimento, currículos padronizados, gestão de resultados, bonificação e premiação do trabalho docente, austeridade no financiamento da educação, dentre outras, que, fundamentadas em suas recomendações de outrora, operam como uma espécie de instrumento de gestão ampliada da educação, visando hegemonizar e homogeneizar medidas e programas contrários, com vistas a fomentar o pensamento único no campo da educação, na tentativa de anular, de forma endógena e via consenso passivo, todo e qualquer espaço de antagonismo. A pesquisa teve como referencial teórico para a análise do papel, funcionamento e estrutura do Estado a concepção de Estado Integral, elaborada pelo teórico italiano Antonio Gramsci. Ainda a partir deste autor, foram mobilizados outros conceitos, a saber: sociedade civil, opinião pública, consenso passivo, hegemonia, intelectuais, aparelhos de hegemonia. Com base na análise dos documentos verificou-se que as ações certificadas pelo BM como boas práticas em educação possuem seus fundamentos nas recomendações encaminhadas pelas agências internacionais a partir da década de 1990 e que, visando obter maior legitimidade, se autoproclamam experiências baseadas em evidências. Observou-se que as boas práticas que estão difundidas para todas as etapas da Educação Básica, nas diferentes áreas, como avaliação, currículo, formação docente, financiamento da educação etc., majoritariamente, aparecem associadas a medidas que obtiveram sucesso constatado por instrumentos gerenciais, seja a avaliação de rendimento ou outros, bem como atreladas à ideia de austeridade econômica. Notou-se, ainda, que a ideia de boas práticas, tal como apresentada nos documentos do BM, dispõe do apoio de intelectuais e aparelhos privados de hegemonia que, operando como sócios locais do Banco, se mostraram imprescindíveis para a efetivação de uma agenda intercapitalista que busca a sustentação consensual no âmbito da sociedade civil, para materializar-se por meio da sociedade política, tentando efetivar, por meio da dinâmica do Estado Integral, a produção de sua hegemonia sobre as classes subalternas.