Fiscalização de serviços contínuos com mão de obra de dedicação exclusiva: criação de um método enquanto ferramenta de apoio gerencial

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: DANTAS, Isabela
• Orientador(a): LIMA, Danilelli Araujo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ferramentas de apoio.; Fiscalização contratual.; Serviços contínuos.; Terceirização.; Gestão contratual.; Dedicação exclusiva.; Cessão de mão de obra.; Support tools.; Contractual supervision.; Ongoing services.; Outsourcing.; Contractual management.; Exclusive dedication.; Transfer of labor.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/2037

A Terceirização na Administração Pública é uma realidade com a qual os entes públicos convivem desde as bases da Reforma Gerencial, a qual visou deslocar o foco do gestor público, prioritariamente, para as atividades-fim. Neste cenário, a legislação que trata das aquisições e contratações públicas, por meio de licitações, foi evoluindo até culminar no aparecimento de figuras importantes na condução do planejamento e execução contratual: os fiscais e os gestores, os quais são responsáveis pelo comando dos contratos de serviços tomados, em relação à atividade meio. Estes atores, revestidos de grande responsabilidade e importância na condução contratual, encontram-se, por vezes, desassistidos de treinamento e de ferramentas de apoio para o cumprimento de sua missão. Outrossim, a atividade de fiscalização é ponto convergente entre o Direito Administrativo e a Administração, o que a torna relevante, mas ainda carente de estudos. Diante do exposto, a presente pesquisa objetiva identificar a existência de instrumentos de controle ou apoio para auxílio na fiscalização de serviços contínuos com mão de obra de dedicação exclusiva e mapear possíveis carências; posteriormente, visa-se construir uma ferramenta de apoio a fim de mitigar tais carências. A Revisão Sistemática da Literatura (RSL), que foi realizada, identificou carência na formação (treinamento) destes atores e carências relacionadas à execução da atividade de fiscalização em si; esparsos estudos sobre ferramentas de assistência às atividades dos fiscais; e mapeou requisitos para a construção de um método de fiscalização, enquanto ferramenta de apoio. Tal método foi estruturado por meio de Business Intelligence, e consiste em um conjunto de planilhas devidamente parametrizadas para visualização interativa por meio de dashboards. Com a utilização deste método, as funções do fiscal técnico e do fiscal administrativo são segregadas e evidenciadas; os desvios contratuais são identificados de forma descomplicada; e as informações são organizadas enquanto banco de dados para contratações futuras. O teste da ferramenta de apoio, por fim, identificou benefícios em sua utilização; mapeou dificuldades de sua utilização; e vislumbrou melhorias futuras.