Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: SILVA, Marcos Fernandes
• Orientador(a): LUZ, Mario Sergio da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Perícia ambiental.; Quesitos técnicos.; Gerenciamento pericial ambiental.; Environmental expertise.; Technical questions.; Environmental expert management.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1543

A Constituição Federal do Brasil (1988) trata em seu Capítulo VI do direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e do dever de sua defesa por todos os brasileiros. As ações de defesa desses ambientes devem ser executadas pelos órgãos responsáveis da administração pública, sendo amparados pelo conhecimento técnico proveniente dos laudos produzidos pelos peritos na ciência forense. Um instrumento bastante utilizado neste processo são os Quesitos Técnicos, estes visam direcionar ao Perito o que deve ser analisado em determinado exame pericial. Porém, o que fica evidente atualmente é uma disjunção nos quesitos formulados e enviados à área técnica, o que gera distorções nas finalidades da investigação forense. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo elaborar um instrumento de gerenciamento, visando criar um Manual Técnico de Quesitos para Perícias Ambientais. A área de estudo do presente projeto foi a jurisdição da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, sendo composta por 26 Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPMG e as 08 Seções Técnicas Regionais de Criminalista da PCMG, onde foram aplicados questionários para levantar dados primários sobre os fatores que impactam a conclusão dos exames e analisar se existe diferença entre as duas populações. Foram utilizados dados do Sistema de Gerenciamento de Ocorrências Ambientais da Polícia Militar de Minas Gerais e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de dados da Superintendência Ambiental de Minas Gerais (SUPRAM) sobre os autos de infrações ambientais da região para o período amostral de 2016 à 2020, totalizando aproximadamente 15.000 observações. De posse do banco de dados, e subsidiado pelas ferramentas estatísticas, foram determinadas as condutas que geram danos ambientais na área de estudo, sendo que após os tratamentos iniciais, 124 condutas foram elegíveis e 44 destas juntas são responsáveis por mais de 90% da frequência de ocorrência acumulada, sendo para estas 44 condutas (Grupo I (Poluição) – 6 Condutas; Grupo II (Recursos Hídricos) – 8 Condutas; Grupo III (Flora) – 15 Condutas; Grupo IV (Pesca) – 8 Condutas; Grupo V (Fauna) – 7 Condutas), sendo estas condutas selecionadas para compor o Manual Técnico de Quesitos para Perícias Ambientais. Dessa maneira, foram formulados os quesitos técnicos específicos para cada uma das condutas, visando a representação material da prova pericial que configure o dano. No que tange ao desenvolvimento da Ciência e a sua aplicação dentro das Instituições Auxiliares da Justiça, como é o caso das Polícias Civis e Polícias Científicas na esfera estadual e da Policia Federal na esfera federal, o presente Manual Técnico de Quesitos para Perícias Ambientais desenvolvido neste projeto visa deixar a sua contribuição na evolução dos estudos Periciais de Meio Ambiente. É preciso que se tenha uma comunicação clara entre a esfera técnica que vai executar os exames periciais de meio ambiente e a esfera jurídica, que são os titulares do oferecimento das denúncias à Justiça. Com isto, este manual foi construído envolvendo todos os componentes que lidam diretamente com o ambiente pericial de meio ambiente, que é tão complexo e específico, esperando que sua aplicação gere frutos revertidos na proteção do meio ambiente e na elucidação dos crimes ambientais dentro da jurisdição da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande. Além disto, dado a sua construção pautada no rigor científico que foi demonstrada no decorrer do projeto, sua aplicação na área de estudo como projeto piloto por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais se tornará uma ferramenta de evolução da qualidade dos laudos técnicos de meio ambiente, produzidos nas unidades periciais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, abrindo caminho para sua aplicação em todo o Estado de Minas Gerais.