Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU
Ano de defesa: | 2022 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Brasil UFTM Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1258 |
Resumo: | A participação e o controle social são questões que abordam relevância social e têm ganhado cada vez mais notoriedade no Brasil a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e suas atualizações, da Lei Federal n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI e da Lei n.º 13.460/2017, que garantiu proteção e direitos aos usuários dos serviços públicos. Entretanto, mesmo que dispositivos legais estabeleçam o direito ao acesso às informações públicas, ainda existem diversos obstáculos para a devida popularização das informações, principalmente em relação à interação da sociedade com o Estado. Assim, as ouvidorias são uma alternativa ao diálogo entre Estado e cidadãos e passaram a configurar uma opção de comunicação importante para a ampliação do controle social e da expansão da democracia. A adoção de um modelo de maturidade tende a ampliar a eficiência das entidades públicas. Esse estudo propôs responder como as ouvidorias universitárias públicas podem se estruturar para a adequação ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública da CGU? Para isso, o objetivo foi propor ações para adequar as ouvidorias universitárias públicas ao Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP) estabelecido pela Controladoria Geral da União. A pesquisa foi desenvolvida de maneira qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas com seis ouvidores de instituições federais de ensino superior. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. A principal sugestão para implantação do MMOuP é a publicação de normativos em relação às ações praticadas pelas unidades, visto que as ouvidorias já desenvolvem muitas das ações definidas pelo modelo, porém, para configurar no nível ótimo é necessária a formalização por meio de mecanismos formais e legais. A maior ocorrência em relação às fragilidades e motivos da não adequação é a falta de quantitativo adequado à composição da equipe ouvidora. No segmento universitário essa adequação pode ser amenizada pela cooperação entre os diversos departamentos de pesquisa como o envolvimento de projetos de extensão. O público discente é um diferencial que além de enriquecer sua formação acadêmico ainda pode propiciar a adequação ao MMOuP com custos reduzidos, servindo de modelo para outros segmentos. Utilizar as potencialidades já existentes, aproveitando suas forças faz toda a diferença para a melhoria da qualidade dos serviços universitários federais. Espera-se contribuir com as Ouvidorias Universitárias Públicas na adequação do modelo, auxiliando para que possam alcançar o nível otimizado com ações simples, além de poder contribuir para o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos à comunidade acadêmica. |
id |
UFTM_f0256ac5b27ddcd3a87ff3b7b14b11a5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bdtd.uftm.edu.br:123456789/1258 |
network_acronym_str |
UFTM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM |
repository_id_str |
|
spelling |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGUOuvidorias.Universidades e faculdades públicas.Direito à informação.Controle social.Maturidade.Ombudsman.Public universities and colleges.Right to information.Social control.Maturity.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAA participação e o controle social são questões que abordam relevância social e têm ganhado cada vez mais notoriedade no Brasil a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e suas atualizações, da Lei Federal n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI e da Lei n.º 13.460/2017, que garantiu proteção e direitos aos usuários dos serviços públicos. Entretanto, mesmo que dispositivos legais estabeleçam o direito ao acesso às informações públicas, ainda existem diversos obstáculos para a devida popularização das informações, principalmente em relação à interação da sociedade com o Estado. Assim, as ouvidorias são uma alternativa ao diálogo entre Estado e cidadãos e passaram a configurar uma opção de comunicação importante para a ampliação do controle social e da expansão da democracia. A adoção de um modelo de maturidade tende a ampliar a eficiência das entidades públicas. Esse estudo propôs responder como as ouvidorias universitárias públicas podem se estruturar para a adequação ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública da CGU? Para isso, o objetivo foi propor ações para adequar as ouvidorias universitárias públicas ao Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP) estabelecido pela Controladoria Geral da União. A pesquisa foi desenvolvida de maneira qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas com seis ouvidores de instituições federais de ensino superior. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. A principal sugestão para implantação do MMOuP é a publicação de normativos em relação às ações praticadas pelas unidades, visto que as ouvidorias já desenvolvem muitas das ações definidas pelo modelo, porém, para configurar no nível ótimo é necessária a formalização por meio de mecanismos formais e legais. A maior ocorrência em relação às fragilidades e motivos da não adequação é a falta de quantitativo adequado à composição da equipe ouvidora. No segmento universitário essa adequação pode ser amenizada pela cooperação entre os diversos departamentos de pesquisa como o envolvimento de projetos de extensão. O público discente é um diferencial que além de enriquecer sua formação acadêmico ainda pode propiciar a adequação ao MMOuP com custos reduzidos, servindo de modelo para outros segmentos. Utilizar as potencialidades já existentes, aproveitando suas forças faz toda a diferença para a melhoria da qualidade dos serviços universitários federais. Espera-se contribuir com as Ouvidorias Universitárias Públicas na adequação do modelo, auxiliando para que possam alcançar o nível otimizado com ações simples, além de poder contribuir para o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos à comunidade acadêmica.Participation and social control are issues that address social relevance and have gained more and more notoriety in Brazil since the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in 1988, of the Fiscal Responsibility Law - LRF and its updates, of the Federal Law n.º 12.527/2011, Law on Access to Information – LAI and Law n.º 13.460/2017, which guaranteed protection and rights to users of public services. However, even if legal provisions establish the right to access public information, there are still several obstacles to the proper popularization of information, especially in relation to the interaction of society with the State. Thus, the ombudsman's offices are an alternative to dialogue between the State and citizens and have become an important communication option for the expansion of social control and the expansion of democracy. The adoption of a maturity model tends to increase the efficiency of public entities. This study proposed to answer how public university ombudsmen can be structured to adapt to the CGU Public Ombudsman Maturity Model? For this, the objective was to propose actions to adapt public university ombudsmen to the Maturity Model in Public Ombudsman (MMOuP) established by the General Controllership of the Union. The research was developed in a qualitative way, through bibliographic research and a survey through semi-structured interviews with six ombudsmen from federal institutions of higher education. Data were analyzed using the content analysis technique. The main suggestion for implementing the MMOuP is the publication of regulations in relation to the actions carried out by the units, since the ombudsman's offices already develop many of the actions defined by the model, however, to configure the optimal level, formalization through formal mechanisms and cool. The greatest occurrence in relation to weaknesses and reasons for non-adequacy is the lack of adequate numbers for the composition of the ombudsman team. In the university segment, this adequacy can be mitigated by the cooperation between the various research departments, such as the involvement of extension projects. The student public is a differential that, in addition to enriching their academic training, can also provide them with adaptation to the MMOuP at reduced costs, serving as a model for other segments. Using existing potential, taking advantage of its strengths, makes all the difference in improving the quality of federal university services. It is expected to contribute with the Public University Ombudsmen in the adequacy of the model, helping them to reach the optimized level with simple actions, in addition to being able to contribute to the increase of efficiency in the provision of public services to the academic community.Universidade Federal do Triângulo MineiroPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoBrasilUFTMPrograma de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede NacionalMELO, Daniela de Castro01215638639http://lattes.cnpq.br/6156975969568772AMORIM, Dênia Aparecida de2022-06-30T13:25:04Z2022-02-242022-06-30T13:25:04Z2022-02-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1258porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTMinstname:Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM)instacron:UFTM2022-07-01T02:02:48Zoai:bdtd.uftm.edu.br:123456789/1258Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.uftm.edu.br/PUBhttp://bdtd.uftm.edu.br/oai/requestbdtd@uftm.edu.br||bdtd@uftm.edu.bropendoar:2022-07-01T02:02:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM - Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU |
title |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU |
spellingShingle |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU AMORIM, Dênia Aparecida de Ouvidorias. Universidades e faculdades públicas. Direito à informação. Controle social. Maturidade. Ombudsman. Public universities and colleges. Right to information. Social control. Maturity. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
title_short |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU |
title_full |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU |
title_fullStr |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU |
title_full_unstemmed |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU |
title_sort |
Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU |
author |
AMORIM, Dênia Aparecida de |
author_facet |
AMORIM, Dênia Aparecida de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
MELO, Daniela de Castro 01215638639 http://lattes.cnpq.br/6156975969568772 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
AMORIM, Dênia Aparecida de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ouvidorias. Universidades e faculdades públicas. Direito à informação. Controle social. Maturidade. Ombudsman. Public universities and colleges. Right to information. Social control. Maturity. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
topic |
Ouvidorias. Universidades e faculdades públicas. Direito à informação. Controle social. Maturidade. Ombudsman. Public universities and colleges. Right to information. Social control. Maturity. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
description |
A participação e o controle social são questões que abordam relevância social e têm ganhado cada vez mais notoriedade no Brasil a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e suas atualizações, da Lei Federal n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI e da Lei n.º 13.460/2017, que garantiu proteção e direitos aos usuários dos serviços públicos. Entretanto, mesmo que dispositivos legais estabeleçam o direito ao acesso às informações públicas, ainda existem diversos obstáculos para a devida popularização das informações, principalmente em relação à interação da sociedade com o Estado. Assim, as ouvidorias são uma alternativa ao diálogo entre Estado e cidadãos e passaram a configurar uma opção de comunicação importante para a ampliação do controle social e da expansão da democracia. A adoção de um modelo de maturidade tende a ampliar a eficiência das entidades públicas. Esse estudo propôs responder como as ouvidorias universitárias públicas podem se estruturar para a adequação ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública da CGU? Para isso, o objetivo foi propor ações para adequar as ouvidorias universitárias públicas ao Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP) estabelecido pela Controladoria Geral da União. A pesquisa foi desenvolvida de maneira qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas com seis ouvidores de instituições federais de ensino superior. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. A principal sugestão para implantação do MMOuP é a publicação de normativos em relação às ações praticadas pelas unidades, visto que as ouvidorias já desenvolvem muitas das ações definidas pelo modelo, porém, para configurar no nível ótimo é necessária a formalização por meio de mecanismos formais e legais. A maior ocorrência em relação às fragilidades e motivos da não adequação é a falta de quantitativo adequado à composição da equipe ouvidora. No segmento universitário essa adequação pode ser amenizada pela cooperação entre os diversos departamentos de pesquisa como o envolvimento de projetos de extensão. O público discente é um diferencial que além de enriquecer sua formação acadêmico ainda pode propiciar a adequação ao MMOuP com custos reduzidos, servindo de modelo para outros segmentos. Utilizar as potencialidades já existentes, aproveitando suas forças faz toda a diferença para a melhoria da qualidade dos serviços universitários federais. Espera-se contribuir com as Ouvidorias Universitárias Públicas na adequação do modelo, auxiliando para que possam alcançar o nível otimizado com ações simples, além de poder contribuir para o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos à comunidade acadêmica. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-06-30T13:25:04Z 2022-02-24 2022-06-30T13:25:04Z 2022-02-24 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1258 |
url |
http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1258 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Triângulo Mineiro Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Brasil UFTM Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Triângulo Mineiro Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Brasil UFTM Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM instname:Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM) instacron:UFTM |
instname_str |
Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM) |
instacron_str |
UFTM |
institution |
UFTM |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM - Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd@uftm.edu.br||bdtd@uftm.edu.br |
_version_ |
1797221203739410432 |