Criação de um guia de orientações para elaboração, redação, alteração e atualização de atos normativos no âmbito das instituições federais de ensino superior

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: ROSSI, Luciana Pereira
• Orientador(a): MALPASS, Ana Claudia Granato
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
• Departamento: Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Crise da lei.; Elaboração das leis.; Legislação educacional.; Legística.; Técnica legislativa.; Ato normativo.; Guia institucional.; Lei complementar nº 95/1998.; Instituições federais de ensino superior.; Crisis of Law.; Drafting of laws.; Educational legislation.; Legistics.; Legislative technique.; Normative act.; Institutional guide.; Complementary law nº 95/1998.; Federal higher education institutions.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1326

A produção normativa no Brasil vive um cenário de “crise da lei” em razão da quantidade exorbitante de atos normativos que são criados, acompanhadas da má qualidade dos seus textos. A baixa qualidade da legislação inserida no ordenamento jurídico decorre da falta de rigor e de observância da técnica legislativa. Diante dos efeitos de uma legislação produzida sem planejamento e de forma pouco criteriosa, a preocupação com a qualidade da produção normativa deve ocupar a pauta de prioridades de diversas instituições. A regulamentação nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), de iniciativa de seus conselhos, colegiados e órgãos administrativos é conduzida por profissionais de diversas áreas de formação, imbuídos na responsabilidade de elaborar atos normativos, na maioria das vezes, sem ter conhecimento das doutrinas e das legislações que tratam a matéria. Esta pesquisa procurou compreender a conjuntura profissional dos servidores que atuam diretamente na análise final de elaboração dos atos normativos no contexto das IFES, acerca do conhecimento em relação à doutrina e às leis que regem a temática. O diagnóstico em relação ao conhecimento dos servidores que atuam nessa atividade foi alcançado por meio do trabalho realizado no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. No que diz respeito ao trabalho de campo, a investigação utilizou como técnica para levantamento de dados o questionário semiaberto, sendo entrevistados todos os servidores que atuam no assessoramento nos assuntos relacionados à revisão textual dos atos normativos no âmbito da UFTM. Com 100% de participação dos servidores entrevistados, os resultados encontrados permitiram diagnosticar: o contexto da atuação profissional desses servidores com relação aos conhecimentos existentes e aos conhecimentos necessários sobre as teorias e práticas para se redigir atos normativos com qualidade; a necessidade de capacitação para o exercício da atividade; e, a importância da elaboração de um guia institucional como instrumento de orientações e diretrizes para os servidores envolvidos com a atividade normativa e também para a comunidade acadêmica em geral. Podemos destacar dos resultados obtidos, a relevância que foi dada pelos servidores para a capacitação formal no tocante ao tema e às normas que disciplinam a elaboração normativa. Outro ponto em destaque e relevante para a pesquisa foi a concordância de todos os servidores entrevistados com relação à importância de um guia de orientações que instrua e padronize a elaboração de atos normativos. Concluindo, foi possível estabelecer direcionamentos para as IFES, assim como para outras instituições de ensino, que possibilitem melhorar a qualidade de sua legislação e, consequentemente, a diminuição do quantitativo de leis. Destarte, foi produzido como produto final desta pesquisa, o guia de elaboração, redação e alteração de atos normativos, que oferece aos servidores das IFES o auxílio necessário para o exercício dessa atividade, tencionando colaborar na melhoria da qualidade redacional e na redução da quantidade de atos normativos.