Educação interdisciplinar em direitos humanos de conciliadores e de mediadores judiciais cíveis em 24 países: um caminho transformativo para a cultura de paz transnacional

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Valadares, Rayka Oliveira Soares
• Orientador(a): Medina, Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Educação interdisciplinar; Direitos humanos; Conciliadores e mediadores judiciais; Cultura de paz transnacional; Interdisciplinary education; Human rights; Judicial conciliators and mediators; Transnational culture of peace
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/862

O estudo objetiva verificar a existência de educação interdisciplinar sobre direitos humanos, em cursos básicos de conciliadores e de mediadores judiciais cíveis, de 24 países selecionados em 4 continentes, capazes de contribuir para a construção da cultura de paz transnacional, conforme compromissos internacionais assumidos perante a Unesco. A partir desse diagnóstico internacional, a dissertação almeja propor sugestões para aperfeiçoamento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça brasileiro para os cursos em questão, que representem avanços humanísticos e interdisciplinares. No percurso metodológico da pesquisa empírica exploratória de métodos mistos, adotando o design convergente, a análise de conteúdo de Laurence Bardin (2016) é utilizada em conjunto com o direito comparado funcional, na visão de Ralf Michaels (2008). A coleta de dados sobre a organização e o conteúdo das propostas de cursos e normativas correlatas abrange os 27 tribunais de justiça e as 27 seções judiciárias do Brasil, além das amostras de outros 23 países (África do Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Escócia, Estados Unidos, Espanha, França, Gales, Honduras, Inglaterra, Irlanda do Norte, Itália, Nigéria, México, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai). Em paralelo, para aprofundar a investigação da realidade prática, observam-se ex post facto os materiais didáticos e o desenvolvimento de 14 cursos, ministrados entre 2016 e 2017, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense e pelo Conselho da Justiça Federal, além do Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça do Brasil. A fusão dos resultados da análise comparada do conteúdo confirma as hipóteses de não haver planejamento consciente para educação em direitos humanos nessas ações formativas, e de que possíveis abordagens são superficiais e insuficientes para produzirem capacitação efetivamente humanística, interdisciplinar e transformativa. Após diálogo teóricointerdisciplinar, a pesquisa aplicada sugere avanços à educação interdisciplinar em direitos humanos para os conteúdos e as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Justiça brasileiro, especialmente sobre dignidade da pessoa humana, ampla acepção de acesso à justiça, democracia representativa e participativa, cidadania, diversidade, justiça e emancipação social, interação social colaborativa, papel educacional do Poder Judiciário, éticas da alteridade, da responsabilidade com o outro, da paz e neo-humanista.