Orientação política do Plano Nacional de Educação (2014-2024): implicações para a gestão da educação

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Fernandes, Katya Lacerda
• Orientador(a): Lagares, Rosilene
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Plano Nacional de Educação; Gestão da educação; Reforma do Estado; Gerencialismo
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/145

O objetivo desta investigação é compreender os fundamentos do processo de reforma do Estado da década de 1990 e seus desdobramentos para a gestão da educação no Brasil nos primórdios do século XXI, a partir da orientação política do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024). Algumas indagações permearam o seu desenrolar, especificamente: Quais as influências da reforma estatal da década de 1990 para a gestão da educação no Brasil nos primórdios do século XXI? Quais os pressupostos e a lógica do PNE? Que aspectos evidenciam a relação entre a reforma do Estado da década de 1990 e o PNE em vigência? Em linhas gerais, quais as possíveis implicações do referido PNE para a gestão da educação no Brasil? É, pois, de fundamental importância compreender a materialidade da gestão da educação e seus fundamentos no atual contexto brasileiro no qual o PNE é constituído e das questões que perpassam a instituição do Sistema Nacional de Educação. Para tanto, o posicionamento que orientou a construção e a interpretação dos resultados foi o método materialista histórico-dialético e, como forma de aproximação da realidade, utilizaram-se fontes bibliográficas e documentais. Como resultado, a orientação política identificada corresponde a nova face do neoliberalismo, a “terceira via”, o que acarreta para a gestão da educação: a manutenção da lógica de responsabilização, mediante desconcentração da União para os estados, Distrito Federal e municípios, a ampliação da competição administrada, a implementação de múltiplas normas e diferentes interpretações a respeito da gestão democrática e o reforço à imbricação entre a gestão produtiva e a “gestão democrática”, o que tem implicado na adoção da administração pública gerencial, no empreendedorismo e no estabelecimento de parcerias públicoprivadas, no contexto de redefinição das relações entre Estado e sociedade.