O direito ao acesso à justiça das comunidades Karajá, da Ilha do Bananal, conforme as 100 regras de Brasília, e a atuação da Defensoria Pública do Tocantins na concretização dos direitos fundamentais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moura, Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos
• Orientador(a): Soares, Paulo Sérgio Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Direitos Fundamentais; Karajá; 100 Regras de Brasília. Access to Justice; Public Defender's Office; Fundamental Rights; Karajá; One Hundred Rules of Brasilia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7857

O presente Relatório Técnico realiza uma análise da situação das comunidades Karajá, da Ilha do Bananal, no contexto do direito ao acesso à justiça em sentido amplo, por meio da atuação da Defensoria Pública do estado do Tocantins, conforme as diretrizes indicadas nas 100 Regras de Brasília. As vulnerabilidades detectadas são inúmeras e afetam de sobremaneira o acesso à justiça, como ordem jurídica justa ou simplesmente a justiça social. A distância da sede da Comarca aliada à ausência de sinal de telefonia e de internet no território indígena, a barreira da língua, entre outros fatores contribuem para a invisibilidade histórica. A pesquisa busca compreender se o modelo atual de atendimento defensorial é suficiente, por exemplo. A metodologia utilizada combinou a etnografia das instituições e pesquisa participante e busca observar e examinar se a estrutura da Defensoria Pública do Tocantins é adequada para enfrentar os obstáculos que mitigam o acesso à justiça. O objetivo é compreender os instrumentos normativos relacionados aos povos originários sob uma perspectiva multiculturalista, pluriétnica e decolonial, afastando a interpretação integracionista que persiste no meio social e jurídico. Além disso, busca-se identificar as deficiências estruturais na condução e realização dos atendimentos, bem como nos resultados, propondo políticas públicas de acordo com os preceitos das 100 Regras de Brasília, da OIT 169, da Constituição Federal e de uma interpretação constitucional do Estatuto do Índio, no âmbito da Defensoria Pública e dos demais órgãos. O direito ao acesso à justiça para ser concretizado, necessita de uma interpretação contra-hegemônica e decolonial dos direitos humanos e da adoção da corrente do pluralismo jurídico, pois somente dessa forma será alcançada uma sociedade inclusiva e com igualdade social real e que observa as peculiaridades da temática pesquisada. Sendo assim, o estudo identifica e analisa os obstáculos que cercam o acesso à justiça pelos indígenas Karajá e indica caminhos a serem observados pela Defensoria Pública do Tocantins e por todo o sistema de Justiça. Os resultados da pesquisa são apontados em práticas desenvolvidas durante o percurso acadêmico. No fechamento do relatório, são apresentados os produtos resultantes da pesquisa e da atuação profissional junto às comunidades indígenas tocantinenses, dentre os quais merece destaque o projeto Defensorias do Araguaia, em razão do impacto social, da inovação e da replicabilidade, bem como a conquista do segundo lugar no Concurso Nacional de práticas exitosas do XVI Congresso Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos. As publicações de artigos científicos, a participação em eventos científicos e as reuniões sobre a temática indígena, entre outros são produtos oriundos da pesquisa profissional. E, por fim, como proposições finais de produtos que estão sendo desenvolvidos, são elencados um protocolo de atendimento dos usuários indígenas da Defensoria, um curso de capacitação, a proposta de aperfeiçoamento do projeto Defensorias na Aldeia e a proposta da criação de um núcleo especializado para defesa dos povos originários, sendo os produtos esperados do presente relatório.