Direitos Humanos e tutela jurídica do idoso: violência financeira contra a pessoa idosa na comarca de Porto Nacional – TO

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lima, José Maria
• Orientador(a): Fernando, Paulo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Violência Financeira; Idoso; Violência contra idosos; Porto Nacional-TO; Financial Violence; Elderly; Violence against the elderly; Porto Nacional- TO
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1154

O envelhecimento humano é um fenômeno bastante recente, mas já causa diversos reflexos nos mais variados setores da nossa sociedade contemporânea, pois, aumenta de forma rápida e quase sem controle social ou governamental, impondo a todos, sociedade ou governos, a busca urgente de meios para que esta, hoje considerável parcela da população não seja aviltada nos seus direitos e dignidade. Na presente pesquisa buscou-se as diversas definições de direitos humanos, bem como inserir a violência, em todas as suas matizes, como capaz de lesar tais direitos. Verificou-se diversas espécies de violência, praticadas contra a pessoa idosa e, dentre elas, destaca-se atualmente, de forma bem marcante, a violência financeira, que tem se alastrado de forma quase descontrolada, no meio social e domiciliar daqueles que se encontram já alcançados pela idade igual ou superior a 60 anos. Diante deste cenário, este estudo tentou identificar a ocorrência de tal espécie de violência, na Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, durante o ano de 2017. A pesquisa foi quali-quantitativa, e incidiu-se sobre processos em andamento ou findos, que tiveram curso junto à Segunda Vara Cível e o Juizado Especial Cível da mencionada Comarca. Os dados coletados e analisados mostraram que em 81% dos processos que tramitaram junto à Segunda Vara Cível e, em 58% daqueles existentes junto ao Juizado Especial Cível, tiveram por vítimas homens, com maior percentagem na faixa etária de 60 a 69 anos de idade (57%). Dentre os agentes causadores da violência financeira contra os idosos, junto à Segunda Vara Cível apurou-se que 38% foram órgãos públicos e 33% foram de instituições financeiras e, junto ao Juizado Especial, a maioria esmagadora, 65%, tiveram por autor do fato uma instituição financeira. Não se conseguiu ter acesso aos procedimentos similares promovidos junto ao Núcleo do Procon sediado em Porto Nacional, o que de certa forma impôs uma limitação à pesquisa. A par do contexto exposto, sobressai a importância da presente pesquisa e sua contribuição para a elaboração de medidas que tenham por fim coibir e punir tal tipo de violência, fazendo com que a sociedade, de forma geral, bem como os órgãos de Governo implementem medidas que tragam uma verdadeira mudança cultural, na forma de pensar e agir, em relação ao tratamento com as pessoas idosas. Isto porque, a legislação por si só não tem o condão de mudar paradigmas e comportamentos. Necessita-se, então, de um processo educacional capaz de formar consciência cultural e social do problema enfrentado, para que, inclusive, o próprio idoso tome consciência de seus direitos e passe a exigir o respeito devido aos mesmos.