O monitoramento do ar no Parque Estadual do Lajeado – Tocantins e o direito humano à saúde na região do parque

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Siqueira, Paulo Alexandre Rodrigues de
• Orientador(a): Medina, Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Meio Ambiente; Poluição; Qualidade do Ar; Bioética; Direitos Humanos; Environment; Pollution; Air Quality; Bioethics; Human Rights
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/4121

Busca-se, por meio deste trabalho, a atuação do Ministério Público do Tocantins como protagonista na implementação de um projeto de monitoramento do ar no Parque Estadual do Lajeado, garantindo ao mesmo tempo o direito ao Meio Ambiente do Parque e à saúde dos cidadãos tocantinenses nos municípios de seu entorno, em especial na capital Palmas/TO. Destaca-se que o percurso metodológico adotado para a realização do trabalho e à obtenção dos resultados consiste na solução do problema das queimadas, o que possibilita mensurar a qualidade do ar na região de proteção ambiental destacada, além de ajudar na adoção de ações e políticas públicas para seu controle. Nesta pesquisa, descreve-se a relação de causas, problemas e soluções, ao tempo em que se realiza uma abordagem exploratória qualiquantitativa, por intermédio do estudo do caso concreto e da rede de proteção, que compõem o Parque Estadual do Lajeado, tendo como campo de pesquisa: meio ambiente, poluição, qualidade do ar e saúde. Os sujeitos da pesquisa são a população que vive na área do Parque e os órgãos públicos e privados que participam do Projeto Círculo do Fogo. Após o percurso metodológico acima descrito, consegue-se atingir o objetivo geral que é a criação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar, a partir de tecnologias de baixo custo, em tempo real e dados abertos, atuando na prevenção e no enfrentamento das queimadas, seja por recursos financeiros obtidos pelo Ministério Público decorrentes de atividades judiciais e extrajudiciais, bem como a destinação de fundos ambientais com o escopo de proteção da região do Parque Estadual do Lajeado.