Avaliação de indicadores de governança pública: um estudo multicaso da viabilidade de desenvolvimento de critérios aplicáveis aos ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, João Ricardo de Araújo
• Orientador(a): Iwamoto, Helga Midori
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Governança Pública. Ministérios Públicos. Liderança. Estratégia. Controle.Public Governance. Public Prosecutors' Offices. Leadership. Strategy. Control
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8060

Diante da crescente importância da Governança Pública (GP) para o aprimoramento dos Ministérios Públicos (MPs) brasileiros, mas reconhecendo a ausência de rotinas claras e definidas, esta dissertação mergulhou na investigação dos requisitos fundamentais para sistemas de GP eficazes, com especial atenção às dimensões de liderança, estratégia e controle. Para desvendar esse cenário, foi adotada uma abordagem metodológica mista, de natureza descritiva, que combinou revisão da literatura, uma extensa análise documental dos portais de todos os MPs e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e entrevistas semiestruturadas com gestores estratégicos. Os dados, ricos e multifacetados, foram submetidos à Análise de Conteúdo e triangulados. A investigação documental descortinou um panorama de produção normativa assimétrica sobre GP, com grande parte das iniciativas concentrada em órgãos federais (MPF, CNMP) e alguns MPs estaduais, revelando diferentes ritmos na caminhada rumo à maturidade institucional. Embora termos como Planejamento Estratégico instituído e Norma regulamentadora de Governança Pública apareçam com frequência, indicando formalização, identificou-se uma carência na tradução desses planos para ações tático-operacionais concretas e na utilização de modelos de negócio. As vozes dos gestores, por sua vez, ecoaram esses achados, reconhecendo a criação de estruturas formais de liderança, estratégia e controle, mas também apontando para desafios na implementação prática do dia a dia, como a dificuldade em integrar dados para decisões mais assertivas, a superação de uma cultura organizacional por vezes avessa ao risco, a promoção de uma participação social que vá além do simbólico e o monitoramento de resultados, muitas vezes artesanal. A ausência de elementos como reconhecimento de desempenho e mecanismos claros de punição surgiu como um ponto cego em muitos documentos. Conclui-se, assim, que o amadurecimento da GP nos MPs brasileiros é contínuo e demanda não apenas ajustes formais, mas também uma transformação cultural, maior sinergia entre planejamento e execução, e o fortalecimento de canais genuínos de participação social e controle efetivo. Como contribuição prática, a pesquisa resultou em dois produtos técnicos: um Censo Integrado de Indicadores de Governança Pública (CIIGP) e uma Minuta de Recomendação ambos direcionados ao CNMP, visando fomentar a adoção de Sistemas de Governança, Conformidade e Gestão que reforce a transparência, a eficiência, a prestação de contas e, fundamentalmente, a confiança da sociedade nessas instituições.