O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: um estudo no município de Palmas - TO

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Brito, Kátia Cristina Custódio Ferreira
• Orientador(a): Conti, Celso Luiz Aparecido
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Carlos; São Carlos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação; grama Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares; Democracia; Gestão Educacional; Participation; National School Boards Strengthening Program; Democracy; Educational management
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1259

Este trabalho tem como objetivo analisar a implantação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) no município de Palmas-TO, a fim de compreender as formas de participação dos segmentos envolvidos, tendo por base os conceitos de democracia representativa e participativa. Parte-se do pressuposto de que a implementação do referido Programa norteou-se pelos fundamentos da proposta governamental que estabeleceu políticas públicas a serem desenvolvidas e suas prioridades, em termos da gestão administrativa e financeira. Para esta investigação, realizaram-se estudos conceituais de categorias relacionadas à democracia e à participação. Nos fundamentos teóricos, expõem-se as diferentes concepções de democracia, destacando a democracia representativa e participativa, explorando suas definições, seus critérios e os contextos em que ocorrem. Apresenta-se, ainda, o conceito de participação, no intento de evidenciar sua estreita relação com a democracia. Por fim, aludem-se aos fundamentos da educação, analisando categorias próprias ao princípio da gestão democrática da escola pública e da participação. Ademais, foram desenvolvidas pesquisas acerca da implementação do PNFCE na esfera federal, estadual e municipal. Metodologicamente, a pesquisa valeu-se de uma abordagem qualitativa, tendo, como campo empírico, o Sistema Municipal de Educação do município de Palmas-TO, em que a experiência de implementação do PNFCE sinalizou indícios de práticas democráticas efetivas junto à comunidade local. A pesquisa se valeu de fontes documentais e empíricas, cujos dados, neste último caso, foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com os membros do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares no Município de Palmas-TO (GAFCE). A análise dos dados revelou que o PNFCE promoveu acesso e ampliação dos debates acerca da gestão democrática nos espaços escolares. Contudo, o desenvolvimento das ações no município ocorreu por um limitado período de tempo (2014-2016), e não se concretizou em iniciativas que proporcionassem uma experiência de continuidade. As atividades desenvolvidas não refletiram em previsão legal da gestão democrática no município, considerando especialmente, os mecanismos para sua concretização. Não se identificando portanto, maior aprofundamento nos aspectos referentes a estrutura para sua continuação ou possibilidades de implantação como política de estado. Em âmbito federal e estadual, observa-se o mesmo movimento de descontinuidade como interrupção abrupta do Programa o que se reflete nas políticas implementadas.