Gestão participativa na unidade de conservação integral Monaf, em Filadélfia (TO)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lima, Ana Chrystinne Souza
• Orientador(a): Tavares, Tatiane Marinho Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Univsersidade Federal do Tocantins; Araguaína
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO ACADÊMICO EM DEMANDAS POPULARES E DINÂMICAS REGIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conselho Consultivo. Participação Social. Desenvolvimento como liberdade. Interdisciplinaridade.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/4497

Ao instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) por meio da Lei Federal 9.985/2000 e do Decreto 4.340/2002 que o regulamenta, os conselhos foram introduzidos como espaços de consulta e de deliberação, formalizando uma instância de gestão participativa para as áreas protegidas. Nesse âmbito, a investigação desenvolveu-se em torno da representação social do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Integral Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MONAF), criado em outubro de 2000, com sede no distrito de Bielândia, no município de Filadélfia (TO). O propósito da criação se deu por motivos emergenciais, para dificultar o tráfico de fósseis que ocorria no município. Não houve uma consulta pública junto à população local que precedesse a criação do MONAF. Sob tais circunstâncias, o Conselho Consultivo foi criado 12 anos após a existência da Unidade de Conservação (UC). Nesse sentido, a indagação que orientou a pesquisa transcorreu em compreender como os representantes da sociedade civil têm se manifestado nas reuniões do Conselho Consultivo (CC) durante os anos de existência da UC e como essas manifestações têm repercutido na gestão da UC, por compreender que tais espaços exibem as intencionalidades, os diálogos e as disputas dos agentes sociais que o compõem. Desse modo, constituiu o objetivo geral da pesquisa uma análise sistemática do Conselho Consultivo do MONAF. Para tanto, adotou-se uma abordagem interdisciplinar, com uma pesquisa de natureza qualitativa. O procedimento utilizado foi o estudo de caso, e as técnicas de investigação utilizadas permearam o levantamento de dados bibliográficos, imagéticos e documentais. O embasamento da pesquisa está alicerçado à filiação teórica de Amartya Sen (2010), Maria da Glória Gohn (2011) e Demo (2009) acerca da democracia, participação social e sociopolítica nos conselhos gestores como instrumento concreto de expansão das liberdades. A análise dos documentos escolhidos no processo investigativo do CC se deu por meio de recortes textuais, seguindo as orientações do método da Análise de Coteúdo. Pôde-se concluir por meio das atas, três mudanças na presidência, no intervalo de 12 anos, alterações em relação aos conselheiros titulares e suplentes, bem como dificuldades em identificar, em algumas atas, a composição dos conselheiros e até mesmo a efetivação de ações apontadas por membros do conselho. Por outro lado, em alguns dos documentos, observa-se mecanismos de mais clareza quanto à função dos conselheiros, no sentido de exposição de algumas demandas, explicações sobre dúvidas que se apresentam e a solução para elas. Ressalta-se que nem todas as demandas apresentadas foram atendidas. De modo geral, o que se observa é uma participação incipiente por parte dos conselheiros, no sentido mesmo de concordância com os pontos de pauta que lhe são apresentados. Palavras-chaves: Conselho Consultivo. Participação Social. Desenvolvimento como liberdade. Interdisciplinaridade.