Conselhos comunitários de segurança no estado do Tocantins: uma avaliação de impacto utilizando o método de controle sintético

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Pinto, Fernando Gomes
• Orientador(a): Paixão, Adriano Nascimento da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Avaliação de Políticas Públicas. Controle sintético. Segurança Pública. Conselhos Comunitários. Criminalidade. Public policy evaluation. Synthetic control. Public security. Community councils. Crime indicators
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8202

Este trabalho analisa a efetividade dos Conselhos Comunitários de Segurança como instrumentos de participação social e mecanismos de prevenção à criminalidade em dois municípios situados no estado do Tocantins, examinando seus possíveis impactos sobre os indicadores de crimes patrimoniais e crimes violentos letais intencionais. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de avaliação de políticas públicas, com abordagem quantitativa, e adota o método de controle sintético para mensurar, de forma contrafactual, a trajetória estimada do resultado que a unidade tratada teria apresentado caso a intervenção (tratamento) não tivesse ocorrido, os efeitos da instalação dos conselhos na dinâmica criminal local. O estudo abrange o período de 2012 a 2025 e utiliza dados provenientes de registros administrativos da Secretaria da Segurança Pública do estado do Tocantins, de bases demográficas nacionais e de documentos oficiais de planejamento da segurança pública. Após a construção das unidades sintéticas para os municípios de Guaraí e Araguatins, procede-se à comparação das trajetórias criminais reais com suas correspondentes estimadas, seguida da análise dos gaps e dos intervalos de confiança gerados pelo modelo. Os resultados demonstram que, em ambos os municípios, não foi possível aferir, do ponto de vista estatístico, a influência da atuação dos conselhos, uma vez que as trajetórias observadas não se diferenciam, de forma consistente, das tendências esperadas na ausência da intervenção. Destaca-se, ainda, que a instabilidade das séries históricas e a amplitude dos intervalos de confiança reforçam a inexistência de evidências de impacto direto sobre os níveis de criminalidade. Conclui-se que, apesar de sua relevância como mecanismo democrático de aproximação entre sociedade e instituições de segurança, os conselhos não apresentaram resultados aferíveis na redução dos indicadores estudados durante o período analisado, o que evidencia a necessidade de fortalecimento institucional, aprimoramento das práticas participativas e integração mais ampla com outras políticas de segurança para que possam produzir efeitos concretos na realidade local.