Acolhimento institucional e transição para a vida adulta na perspectiva das “decisões estruturais”: análise a partir das teorias do reconhecimento e da responsabilidade social

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pedreira, Hélvia Túlia Sandes
• Orientador(a): Marques, Vinícius Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Acolhimento Institucional; Desligamento na Maioridade; Reconhecimento Intersubjetivo; Responsabilidade Social; Decisões Estruturais; Institutional welcome; Separation in the adulthood; Intersubjective recognition; Social responsibility; Structural decisions
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1267

A presente dissertação buscou verificar a atuação do Poder Judiciário Tocantinense no processo de transição dos adolescentes entre o acolhimento institucional e a vida adulta. Está composta de três capítulos: uma análise filosófica, sociológica e jurídica da adolescência e da política pública de acolhimento institucional; uma verificação qualitativa dos processos de adolescentes acolhidos, entre 15 e 18 anos incompletos, nas comarcas de Palmas e Porto Nacional/TO; e uma análise da adoção das decisões estruturais na preparação do adolescente acolhido institucionalmente para a vida adulta. A pesquisa foi norteada pelo método indutivo, com perspectiva aplicada e com abordagem qualitativa. A análise dos processos, para alcançar os objetivos propostos, apresentou caráter descritivo na coleta dos dados, e exploratório quanto à atuação jurisdicional, a fim de se ter mais familiaridade com o problema, explicitando-o, e servir de base à construção de hipóteses. O estudo possibilitou a constatação de que não ocorre atuação jurisdicional proativa no processo de transição do adolescente do serviço de acolhimento para a vida adulta. Surge como possível hipótese o condicionamento do juiz a um papel passivo imposto pelo sistema jurídico tradicional que o aprisiona a um formalismo pragmático, deixando de assumir a posição central, tensionadora e fiscalizadora do Sistema de Garantia de Direitos. Diante da hipótese, defende-se a adoção das decisões estruturais que, ao redirecionar a atuação jurisdicional do passado e a projetá-la para o futuro em reposta à mutabilidade fática, desenha um modelo processual capaz de instrumentalizar a atuação procedimental dialógica do Poder Judiciário na construção de soluções com aptidão de restaurar o contexto político e sociocultural dos adolescentes no processo de transição entre o acolhimento e a vida adulta; possibilitar a superação das violações aos padrões de reconhecimento; e como responder ao dever objetivo do homem público de agir pautado pela ética da responsabilidade com aptidão de concretizar o compromisso intrínseco do direito com as gerações futuras, o de cumprir as promessas contidas no texto constitucional ao reconhecer criança e adolescente como prioridades absolutas.