Gestão pública, governança e controle externo: uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Marvão, Danila Resende Duarte
• Orientador(a): Silva, Mônica Aparecida da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Governança; Controle Externo; Tribunais de Contas; iESGo; Governance; External Control; Courts of Auditors
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7518

No campo da administração pública, a governança é fundamental para assegurar que o Estado cumpra sua missão de forma efetiva. Esse conceito abrange não apenas a capacidade de implementar políticas, mas também de prestar serviços que atendam às necessidades da sociedade (Fukuyama, 2013). No contexto dos Tribunais de Contas, a implementação efetiva da governança é imperativa, pois, além de assegurar a integridade das contas públicas, auxilia no desempenho institucional e fortalece o controle externo. Ademais, o Tribunal de Contas torna-se uma referência de boas práticas para os entes fiscalizados, que o veem como modelo a ser seguido, promovendo uma cultura de transparência e accountability no setor público. Entretanto, sabe-se que a gestão pública lida com diversos desafios que, somados à ausência de uma governança efetiva, impactam negativamente a qualidade dos serviços à sociedade e dificultam o cumprimento da missão institucional. Nesse contexto, essa pesquisa teve como objetivo analisar o sistema de governança implementado pelo TCETO com base no questionário iESGo do TCU (2024). Adicionalmente, a análise incluiu a realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Tribunal para entender a percepção sobre a efetividade das práticas de governança. Os resultados demonstraram que o TCETO apresentou seu melhor desempenho na gestão orçamentária e na promoção da capacidade de liderança, com notas superiores a 90% (dentro do estágio "aprimorado", entre 70,01% e 100%), refletindo uma maturidade significativa nessas áreas. Em contraste, foram identificados desafios consideráveis em outros indicadores, como o índice de governança e gestão da sustentabilidade ambiental (iGovSustentAmb), que alcançou apenas 19%, (dentro do estágio inicial, entre 15 - 39,9%), evidenciando a necessidade de melhorias nessa dimensão. Além disso, na percepção dos entrevistados, a ausência de critérios claros para nomeações e a interferência política são fatores que podem comprometer a autonomia institucional e a eficácia do controle externo. A falta de um conselho de governança, previsto em resolução desde 2019, foi igualmente apontada como uma lacuna que enfraquece a estrutura de governança do TCETO. Conclui-se que, apesar dos avanços apresentados pelo TCETO em determinados indicadores, persistem desafios que demandam esforços para fortalecer sua governança e consolidar-se como referência para os entes fiscalizados.