Regressão do cumprimento de pena de reeducandos do regime semiaberto da Comarca de Porto Nacional-TO no período de 2011 a 2015

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Miranda, Wellington Gomes
• Orientador(a): Oliveira, Tarsis Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Sistema prisional; Regime semiaberto; Regressão; Reintegração social; Políticas públicas; Comarca de Porto Nacional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/346

Trata este estudo acerca da regressão do cumprimento da pena em regime semiaberto, na comarca de Porto Nacional. A pena privativa de liberdade é uma imposição acrimoniosa, mas necessária. Não se busca a sua abolição, mas refletir sobre o cumprimento das funções basilares de retribuição e reintegração social do apenado. O que a sociedade pretende fazer com o indivíduo que, ao cometer uma conduta criminosa quebra o pacto social, atraindo para si a vingança pública, ao passo que somente ao Estado cabe punir, sendo intolerável a vingança privada? É certo que o sistema prisional funda-se na promessa de reintegrar o preso à sociedade. Esta dissertação dedica os seus dois últimos capítulos para demonstrar a falsidade dessa promessa e apontar sugestões viáveis que atenuem os efeitos deletérios da omissão do Estado. No primeiro capítulo realiza-se um acercamento histórico da pena desde a idade primitiva à contemporânea, dando ênfase à história penal do Brasil e Porto Nacional. No segundo capítulo analisa-se o perfil dos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Cadeia Pública de Porto Nacional, confrotando com o levantamento feito pelo Ministério da Justiça, a nível nacional e estadual. Nos últimos capítulos realiza-se um estudo e reflexão sobre a falência da reintegração social dos apenados, conforme demonstrado pela elevada taxa de reincidência penitenciária e das fugas, como causa principal da regressão de regime semiaberto.